8418.50.90 — Outros móveis (arcas, armários, vitrines, balcões e móveis semelhantes) para a conservação e exposição de produtos, que incorporem um equipamento para a produção de frio
Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes › Refrigeradores, congeladores (freezers) e outros materiais, máquinas e aparelhos, para a produção de frio, com equipamento elétrico ou outro; bombas de calor, exceto as máquinas e aparelhos de ar-condicionado da posição 84.15 › Outros móveis (arcas, armários, vitrines, balcões e móveis semelhantes) para a conservação e exposição de produtos, que incorporem um equipamento para a produção de frio › Outros
Resumo do NCM 8418.50.90
O NCM 8418.50.90 (Outros móveis (arcas, armários, vitrines, balcões e móveis semelhantes) para a conservação e exposição de produtos, que incorporem um equipamento para a produção de frio) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 23,5 milhões desse código (4,0 mil toneladas), queda de 8,0% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 69,7% do valor. As exportações somaram US$ 30,1 milhões, com Paraguai como principal destino (37,9%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8418.50.90
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 20% (Resolução Gecex nº 852). Encerrada a exceção, volta a valer 12,6%.
Por ser bem de capital, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.
Exceções tarifárias em vigor (1)
- LEBITBK · código inteiro · II 20% Outros de 06/02/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 852
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8418.50.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 16,4 milhões | 69,7% | 3,6 mil toneladas |
| Itália | US$ 4,8 milhões | 20,2% | 232,8 toneladas |
| Tailândia | US$ 611 mil | 2,6% | 53,3 toneladas |
| Hungria | US$ 522 mil | 2,2% | 26,5 toneladas |
| Japão | US$ 449 mil | 1,9% | 12,9 toneladas |
| Portugal | US$ 239 mil | 1,0% | 25,4 toneladas |
18 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (98,3%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Paraguai | US$ 11,4 milhões | 37,9% | 1,8 mil toneladas |
| Argentina | US$ 8,9 milhões | 29,7% | 1,2 mil toneladas |
| Bolívia | US$ 3,5 milhões | 11,6% | 502,1 toneladas |
| Uruguai | US$ 3,1 milhões | 10,4% | 449,7 toneladas |
| Venezuela | US$ 738 mil | 2,5% | 90,3 toneladas |
| Chile | US$ 554 mil | 1,8% | 50,4 toneladas |
41 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (87,1%), marítima (12,4%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 20,9 milhões | US$ 21,5 milhões |
| 2025 | US$ 27,1 milhões | US$ 26,1 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 17,0 milhões | US$ 20,4 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8418.50.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8418.50.90 aparece em 3 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 21.007.00 Outros móveis (arcas, armários, vitrines, balcões e móveis semelhantes) para a conservação e exposição de produtos, que incorporem um equipamento para a produção de frio Segmento 21 — PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
- Posição 8418 Refrigeradores, congeladores (freezers) e outros materiais, máquinas e aparelhos, para a produção de frio, com equipamento elétrico ou outro; bombas de calor, exceto as máquinas e aparelhos de ar-condicionado da posição 84.15.
- Subposição 8418.50 Outros móveis (arcas, armários, vitrines, balcões e móveis semelhantes) para a conservação e exposição de produtos, que incorporem um equipamento para a produção de frio
- Item 8418.50.90 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8418.50.
- Inglês: Ot.refrigerating, cabinets, display coun.etc.f/freez.furn
- Espanhol: Los dem.refrig., vitrinas, mostradores, etc.p/prod.de frío
Códigos vizinhos da posição 8418
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8418.10.00 | Combinações de refrigeradores e congeladores (freezers), munidos de portas ou… | 18% | 9,75% | US$ 157,8 milhões |
| 8418.21.00 | De compressão | 18% | 9,75% | US$ 46,0 milhões |
| 8418.29.00 | Refrigeradores do tipo doméstico | 18% | 9,75% | US$ 308 mil |
| 8418.30.00 | Congeladores (freezers) horizontais (arcas), de capacidade não superior a 800 l | 18% | 9,75% | US$ 64,8 milhões |
| 8418.40.00 | Congeladores (freezers) verticais, de capacidade não superior a 900 l | 18% | 9,75% | US$ 10,8 milhões |
| 8418.50.10 | Congeladores (freezers) | 12,6% | 0% | US$ 10,7 milhões |
| 8418.61.00 | Bombas de calor, exceto as máquinas e aparelhos de ar-condicionado da posição… | 12,6% | 0% | US$ 49,9 milhões |
| 8418.69.10 | Máquinas não domésticas para preparação de sorvetes | 12,6% | 0% | US$ 15,6 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8418.50.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8418.50.90?
20%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8418.50.90?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8418.50.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 8418.50.90 em SC.
O NCM 8418.50.90 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 21.007.00, 28.061.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8418.50.90?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 90.648 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8418.50.90 e de onde?
US$ 23,5 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 4,0 mil toneladas — queda de 8,0% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (69,7%), Itália (20,2%), Tailândia (2,6%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8418.50.90?
SC, com 78,5% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de ES (11,2%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8418.50.90 por quilo?
US$ 5,88 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 5,99 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8418.50.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Paraguai (37,9%), Argentina (29,7%), Bolívia (11,6%), num total de US$ 30,1 milhões FOB. O estado que mais exporta é MS. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 8418.50.90?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 8418.50.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Ot.refrigerating, cabinets, display coun.etc.f/freez.furn”. Os seis primeiros dígitos (8418.50) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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