8418.69.40 — Grupos frigoríficos de compressão com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora
Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes › Refrigeradores, congeladores (freezers) e outros materiais, máquinas e aparelhos, para a produção de frio, com equipamento elétrico ou outro; bombas de calor, exceto as máquinas e aparelhos de ar-condicionado da posição 84.15 › Outros materiais, máquinas e aparelhos, para a produção de frio; bombas de calor › Outros › Grupos frigoríficos de compressão com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora
Resumo do NCM 8418.69.40
O NCM 8418.69.40 (Grupos frigoríficos de compressão com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora) tem Imposto de Importação de 18%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 61,1 milhões desse código (2,8 mil toneladas), queda de 13,0% sobre os 12 meses anteriores; Irlanda respondeu por 44,5% do valor. As exportações somaram US$ 20,0 milhões, com Argentina como principal destino (28,2%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8418.69.40
Destaques "Ex" da TIPI
- Ex 01 — Para ar-condicionado: 13%
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8418.69.40
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Irlanda | US$ 27,2 milhões | 44,5% | 1,1 mil toneladas |
| China | US$ 15,5 milhões | 25,4% | 899,8 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 12,9 milhões | 21,1% | 671,4 toneladas |
| Espanha | US$ 3,0 milhões | 4,8% | 78,8 toneladas |
| Alemanha | US$ 1,3 milhões | 2,2% | 35,3 toneladas |
| França | US$ 1,2 milhões | 2,0% | 57,0 toneladas |
13 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (99,9%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 5,6 milhões | 28,2% | 662,2 toneladas |
| México | US$ 2,6 milhões | 12,8% | 160,4 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 2,3 milhões | 11,6% | 136,8 toneladas |
| Paraguai | US$ 1,7 milhões | 8,6% | 122,7 toneladas |
| Guatemala | US$ 1,4 milhões | 7,0% | 99,4 toneladas |
| Arábia Saudita | US$ 1,2 milhões | 6,0% | 44,9 toneladas |
40 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (66,8%), rodoviária (25,4%), aérea (7,8%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 73,1 milhões | US$ 19,6 milhões |
| 2025 | US$ 65,8 milhões | US$ 29,9 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 46,3 milhões | US$ 13,5 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8418.69.40 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8418.69.40 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
- Posição 8418 Refrigeradores, congeladores (freezers) e outros materiais, máquinas e aparelhos, para a produção de frio, com equipamento elétrico ou outro; bombas de calor, exceto as máquinas e aparelhos de ar-condicionado da posição 84.15.
- Item 8418.6 Outros materiais, máquinas e aparelhos, para a produção de frio; bombas de calor:
- Subposição 8418.69 Outros
- Item 8418.69.40 Grupos frigoríficos de compressão com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8418.69.
- Inglês: Equip. for cooling/air-cond.cap<=30000 c/h
- Espanhol: Equipos p/refrigeración/aire acondicion.cap<=30000f/h
Códigos vizinhos da posição 8418
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8418.10.00 | Combinações de refrigeradores e congeladores (freezers), munidos de portas ou… | 18% | 9,75% | US$ 157,8 milhões |
| 8418.21.00 | De compressão | 18% | 9,75% | US$ 46,0 milhões |
| 8418.29.00 | Refrigeradores do tipo doméstico | 18% | 9,75% | US$ 308 mil |
| 8418.30.00 | Congeladores (freezers) horizontais (arcas), de capacidade não superior a 800 l | 18% | 9,75% | US$ 64,8 milhões |
| 8418.40.00 | Congeladores (freezers) verticais, de capacidade não superior a 900 l | 18% | 9,75% | US$ 10,8 milhões |
| 8418.50.10 | Congeladores (freezers) | 12,6% | 0% | US$ 10,7 milhões |
| 8418.50.90 | Outros móveis (arcas, armários, vitrines, balcões e móveis semelhantes) para a… | 12,6% | 0% | US$ 23,5 milhões |
| 8418.61.00 | Bombas de calor, exceto as máquinas e aparelhos de ar-condicionado da posição… | 12,6% | 0% | US$ 49,9 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8418.69.40
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8418.69.40?
18%. A TEC do Mercosul para o código é 18%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8418.69.40?
0% pela TIPI vigente, com 1 destaque(s) "Ex" de alíquota própria para produtos específicos do código.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8418.69.40?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em RS, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 8418.69.40 em RS.
O NCM 8418.69.40 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.061.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8418.69.40?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 55.702 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8418.69.40 e de onde?
US$ 61,1 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 2,8 mil toneladas — queda de 13,0% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Irlanda (44,5%), China (25,4%), Estados Unidos (21,1%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8418.69.40?
RS, com 37,8% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (28,7%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de RS.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8418.69.40 por quilo?
US$ 21,73 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 20,24 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8418.69.40?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (28,2%), México (12,8%), Estados Unidos (11,6%), num total de US$ 20,0 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 8418.69.40 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Equip. for cooling/air-cond.cap<=30000 c/h”. Os seis primeiros dígitos (8418.69) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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