8415.90.90 — Máquinas e aparelhos de ar-condicionado que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente
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Resumo do NCM 8415.90.90
O NCM 8415.90.90 (Máquinas e aparelhos de ar-condicionado que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 20% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 801,2 milhões desse código (113,9 mil toneladas), queda de 20,1% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 75,2% do valor. As exportações somaram US$ 44,4 milhões, com Estados Unidos como principal destino (44,1%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8415.90.90
Por ser bem de capital, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8415.90.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 602,5 milhões | 75,2% | 93,5 mil toneladas |
| Singapura | US$ 56,6 milhões | 7,1% | 11,0 mil toneladas |
| Tailândia | US$ 32,8 milhões | 4,1% | 3,2 mil toneladas |
| Coreia do Sul | US$ 21,0 milhões | 2,6% | 2,3 mil toneladas |
| Estados Unidos | US$ 18,8 milhões | 2,3% | 93,6 toneladas |
| Argentina | US$ 11,5 milhões | 1,4% | 695,9 toneladas |
55 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (95,3%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 19,6 milhões | 44,1% | 695,2 toneladas |
| Argentina | US$ 17,0 milhões | 38,3% | 668,8 toneladas |
| Equador | US$ 1,3 milhões | 3,0% | 21,7 toneladas |
| Colômbia | US$ 1,0 milhões | 2,3% | 25,2 toneladas |
| México | US$ 658 mil | 1,5% | 18,8 toneladas |
| Emirados Árabes Unidos | US$ 619 mil | 1,4% | 12,7 toneladas |
68 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (37,7%), rodoviária (35,0%), aérea (27,1%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 800,4 milhões | US$ 48,1 milhões |
| 2025 | US$ 915,3 milhões | US$ 48,0 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 654,4 milhões | US$ 33,7 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8415.90.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8415.90.90 aparece em 3 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 21.106.00 Outras partes para máquinas e aparelhos de ar-condicionado que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente Segmento 21 — PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
- Posição 8415 Máquinas e aparelhos de ar-condicionado que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente.
- Subposição 8415.90 Partes
- Item 8415.90.90 Outras
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8415.90.
- Inglês: Other air conditioning units
- Espanhol: Otras unidades de aire acondicionado
Códigos vizinhos da posição 8415
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8415.10.11 | Do tipo split-system (sistema com elementos separados) | 16,2% | 20% | US$ 33,9 milhões |
| 8415.10.19 | Com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora | 18% | 20% | US$ 27,1 milhões |
| 8415.10.90 | Do tipo concebido para ser fixado numa janela, parede, teto ou piso… | 12,6% | 20% | US$ 1,5 milhões |
| 8415.20.10 | Com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora | 18% | 13% | US$ 61,3 milhões |
| 8415.20.90 | Do tipo utilizado para o conforto dos passageiros nos veículos automóveis | 12,6% | 13% | US$ 20,1 milhões |
| 8415.81.10 | Com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora | 16,2% | 13% | US$ 4,2 milhões |
| 8415.81.90 | Com dispositivo de refrigeração e válvula de inversão do ciclo térmico (bombas… | 12,6% | 0% | US$ 7,6 milhões |
| 8415.82.10 | Com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora | 18% | 13% | US$ 45,6 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8415.90.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8415.90.90?
12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8415.90.90?
20% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8415.90.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em AM, estado que mais importa este código, a interna é 20%. Ver 8415.90.90 em AM.
O NCM 8415.90.90 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 21.106.00, 28.061.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8415.90.90?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8415.90.90 e de onde?
US$ 801,2 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 113,9 mil toneladas — queda de 20,1% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (75,2%), Singapura (7,1%), Tailândia (4,1%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8415.90.90?
AM, com 75,2% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (13,7%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de AM.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8415.90.90 por quilo?
US$ 7,03 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 6,72 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8415.90.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Estados Unidos (44,1%), Argentina (38,3%), Equador (3,0%), num total de US$ 44,4 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 8415.90.90?
Hoje não há exceção em vigor para o código, mas por ser bem de capital ele pode receber ex-tarifário com alíquota reduzida se não houver produção nacional equivalente. O pedido é feito ao MDIC/Gecex.
Como se diz NCM 8415.90.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other air conditioning units”. Os seis primeiros dígitos (8415.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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