8415.20.10 — Com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora
Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes › Máquinas e aparelhos de ar-condicionado que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente › Do tipo utilizado para o conforto dos passageiros nos veículos automóveis › Com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora
Resumo do NCM 8415.20.10
O NCM 8415.20.10 (Com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora) tem Imposto de Importação de 18%, e IPI de 13% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 61,3 milhões desse código (5,6 mil toneladas), alta de 25,9% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 56,9% do valor. As exportações somaram US$ 22,5 milhões, com Argentina como principal destino (73,8%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8415.20.10
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8415.20.10
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 34,9 milhões | 56,9% | 4,4 mil toneladas |
| Estados Unidos | US$ 7,9 milhões | 12,9% | 248,6 toneladas |
| Polônia | US$ 4,4 milhões | 7,2% | 213,0 toneladas |
| Itália | US$ 3,7 milhões | 6,1% | 167,2 toneladas |
| México | US$ 2,3 milhões | 3,8% | 81,6 toneladas |
| Alemanha | US$ 1,9 milhões | 3,0% | 61,0 toneladas |
25 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (98,3%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 16,6 milhões | 73,8% | 698,2 toneladas |
| Colômbia | US$ 4,7 milhões | 21,0% | 262,6 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 462 mil | 2,1% | 12,2 toneladas |
| Peru | US$ 393 mil | 1,7% | 13,8 toneladas |
| Uruguai | US$ 98 mil | 0,4% | 2,6 toneladas |
| Paraguai | US$ 87 mil | 0,4% | 4,4 toneladas |
30 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (67,6%), rodoviária (31,7%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 43,6 milhões | US$ 20,3 milhões |
| 2025 | US$ 48,5 milhões | US$ 22,3 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 50,3 milhões | US$ 17,1 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8415.20.10 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8415.20.10 aparece em 3 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 01.036.00 Máquinas e aparelhos de ar condicionado Segmento 01 — AUTOPEÇAS
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
- Posição 8415 Máquinas e aparelhos de ar-condicionado que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente.
- Subposição 8415.20 Do tipo utilizado para o conforto dos passageiros nos veículos automóveis
- Item 8415.20.10 Com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8415.20.
- Inglês: Air-condition.mach., c<=30000 cal/h, f/motor vehicles
- Espanhol: Apars.p/acondicion., c<=30000f/h, p/vehícs.automóviles
Códigos vizinhos da posição 8415
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8415.10.11 | Do tipo split-system (sistema com elementos separados) | 16,2% | 20% | US$ 33,9 milhões |
| 8415.10.19 | Com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora | 18% | 20% | US$ 27,1 milhões |
| 8415.10.90 | Do tipo concebido para ser fixado numa janela, parede, teto ou piso… | 12,6% | 20% | US$ 1,5 milhões |
| 8415.20.90 | Do tipo utilizado para o conforto dos passageiros nos veículos automóveis | 12,6% | 13% | US$ 20,1 milhões |
| 8415.81.10 | Com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora | 16,2% | 13% | US$ 4,2 milhões |
| 8415.81.90 | Com dispositivo de refrigeração e válvula de inversão do ciclo térmico (bombas… | 12,6% | 0% | US$ 7,6 milhões |
| 8415.82.10 | Com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora | 18% | 13% | US$ 45,6 milhões |
| 8415.82.90 | Outros, com dispositivo de refrigeração | 12,6% | 0% | US$ 65,2 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8415.20.10
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8415.20.10?
18%. A TEC do Mercosul para o código é 18%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8415.20.10?
13% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8415.20.10?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 8415.20.10 em SP.
O NCM 8415.20.10 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 01.036.00, 28.061.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8415.20.10?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 680.450 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8415.20.10 e de onde?
US$ 61,3 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 5,6 mil toneladas — alta de 25,9% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (56,9%), Estados Unidos (12,9%), Polônia (7,2%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8415.20.10?
SP, com 23,9% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (16,2%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8415.20.10 por quilo?
US$ 10,92 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 12,57 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8415.20.10?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (73,8%), Colômbia (21,0%), Estados Unidos (2,1%), num total de US$ 22,5 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 8415.20.10 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Air-condition.mach., c<=30000 cal/h, f/motor vehicles”. Os seis primeiros dígitos (8415.20) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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