8415.82.90 — Outros, com dispositivo de refrigeração
Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes › Máquinas e aparelhos de ar-condicionado que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente › Outros › Outros, com dispositivo de refrigeração
Resumo do NCM 8415.82.90
O NCM 8415.82.90 (Outros, com dispositivo de refrigeração) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 65,2 milhões desse código (2,9 mil toneladas), alta de 33,1% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 59,5% do valor. As exportações somaram US$ 8,4 milhões, com Estados Unidos como principal destino (88,1%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8415.82.90
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 20% (Resolução Gecex nº 852). Encerrada a exceção, volta a valer 12,6%.
Por ser bem de capital, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.
Exceções tarifárias em vigor (1)
- LEBITBK · código inteiro · II 20% Outros de 06/02/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 852
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8415.82.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 38,8 milhões | 59,5% | 2,5 mil toneladas |
| Estados Unidos | US$ 18,8 milhões | 28,8% | 74,6 toneladas |
| Eslováquia | US$ 2,4 milhões | 3,8% | 114,7 toneladas |
| México | US$ 2,2 milhões | 3,4% | 113,6 toneladas |
| Países Baixos (Holanda) | US$ 1,1 milhões | 1,7% | 17,7 toneladas |
| França | US$ 723 mil | 1,1% | 3,0 toneladas |
27 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (73,0%), aérea (27,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 7,4 milhões | 88,1% | 23,0 toneladas |
| México | US$ 257 mil | 3,1% | 13,7 toneladas |
| Argentina | US$ 153 mil | 1,8% | 14,6 toneladas |
| Paraguai | US$ 139 mil | 1,7% | 40,9 toneladas |
| Reino Unido | US$ 91 mil | 1,1% | 40 kg |
| Equador | US$ 87 mil | 1,0% | 7,8 toneladas |
21 países no total.
Estados que mais exportam:
- SP · 92,2%
- RS · 5,5%
- SC · 1,2%
- PR · 0,8%
- MT · 0,2%
- não declarado · 0,1%
Via de transporte: aérea (88,1%), marítima (8,3%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 60,8 milhões | US$ 2,3 milhões |
| 2025 | US$ 50,0 milhões | US$ 4,1 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 53,6 milhões | US$ 7,6 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8415.82.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8415.82.90 aparece em 3 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 21.092.00 Máquinas e aparelhos de ar condicionado contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluídos as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente Segmento 21 — PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
- Posição 8415 Máquinas e aparelhos de ar-condicionado que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente.
- Item 8415.8 Outros:
- Subposição 8415.82 Outros, com dispositivo de refrigeração
- Item 8415.82.90 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8415.82.
- Inglês: Oth.air-condition.mach.incorporat.refrigerating unit
- Espanhol: Los demás aparatos p/acondicion.c/equipo de enfriam.
Códigos vizinhos da posição 8415
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8415.10.11 | Do tipo split-system (sistema com elementos separados) | 16,2% | 20% | US$ 33,9 milhões |
| 8415.10.19 | Com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora | 18% | 20% | US$ 27,1 milhões |
| 8415.10.90 | Do tipo concebido para ser fixado numa janela, parede, teto ou piso… | 12,6% | 20% | US$ 1,5 milhões |
| 8415.20.10 | Com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora | 18% | 13% | US$ 61,3 milhões |
| 8415.20.90 | Do tipo utilizado para o conforto dos passageiros nos veículos automóveis | 12,6% | 13% | US$ 20,1 milhões |
| 8415.81.10 | Com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora | 16,2% | 13% | US$ 4,2 milhões |
| 8415.81.90 | Com dispositivo de refrigeração e válvula de inversão do ciclo térmico (bombas… | 12,6% | 0% | US$ 7,6 milhões |
| 8415.82.10 | Com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora | 18% | 13% | US$ 45,6 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8415.82.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8415.82.90?
20%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8415.82.90?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8415.82.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 8415.82.90 em SP.
O NCM 8415.82.90 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 21.092.00, 28.061.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8415.82.90?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 11.245 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8415.82.90 e de onde?
US$ 65,2 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 2,9 mil toneladas — alta de 33,1% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (59,5%), Estados Unidos (28,8%), Eslováquia (3,8%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8415.82.90?
SP, com 50,9% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de BA (17,3%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8415.82.90 por quilo?
US$ 22,60 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 21,06 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8415.82.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Estados Unidos (88,1%), México (3,1%), Argentina (1,8%), num total de US$ 8,4 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 8415.82.90?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 8415.82.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Oth.air-condition.mach.incorporat.refrigerating unit”. Os seis primeiros dígitos (8415.82) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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