8415.90.10 — Unidades evaporadoras (internas) de aparelho de ar-condicionado do tipo split-system (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora
Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes › Máquinas e aparelhos de ar-condicionado que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente › Partes › Unidades evaporadoras (internas) de aparelho de ar-condicionado do tipo split-system (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora
Resumo do NCM 8415.90.10
O NCM 8415.90.10 (Unidades evaporadoras (internas) de aparelho de ar-condicionado do tipo split-system (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora) tem Imposto de Importação de 16,2% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 18%, e IPI de 20% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 28,4 milhões desse código (2,9 mil toneladas), queda de 38,6% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 43,5% do valor. As exportações somaram US$ 606 mil, com México como principal destino (48,0%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8415.90.10
O Brasil cobra 16,2% em vez da TEC de 18%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Destaques "Ex" da TIPI
- Ex 01 — Com capacidade inferior a 7.500 frigorias/hora: 35%
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8415.90.10
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 12,3 milhões | 43,5% | 1,4 mil toneladas |
| Tailândia | US$ 10,7 milhões | 37,9% | 909,3 toneladas |
| Coreia do Sul | US$ 2,4 milhões | 8,6% | 251,7 toneladas |
| Índia | US$ 1,6 milhões | 5,5% | 106,0 toneladas |
| Singapura | US$ 463 mil | 1,6% | 199,5 toneladas |
| Malásia | US$ 322 mil | 1,1% | 26,5 toneladas |
16 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (99,7%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| México | US$ 291 mil | 48,0% | 5,5 toneladas |
| Panamá | US$ 218 mil | 35,9% | 7,8 toneladas |
| Peru | US$ 35 mil | 5,8% | 1,1 toneladas |
| Colômbia | US$ 22 mil | 3,6% | 767 kg |
| Chile | US$ 15 mil | 2,4% | 979 kg |
| Coreia do Sul | US$ 7 mil | 1,2% | 572 kg |
14 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (91,9%), aérea (6,6%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 36,7 milhões | US$ 137 mil |
| 2025 | US$ 38,1 milhões | US$ 290 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 22,7 milhões | US$ 546 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8415.90.10 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8415.90.10 aparece em 3 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 21.096.00 Unidades evaporadoras (internas) de aparelho de ar-condicionado do tipo Split System (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora Segmento 21 — PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
- Posição 8415 Máquinas e aparelhos de ar-condicionado que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente.
- Subposição 8415.90 Partes
- Item 8415.90.10 Unidades evaporadoras (internas) de aparelho de ar-condicionado do tipo split-system (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8415.90.
- Inglês: Internal evaporating air conditioning unit
- Espanhol: Unidade interna evaporadora de aire condicionado
Códigos vizinhos da posição 8415
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8415.10.11 | Do tipo split-system (sistema com elementos separados) | 16,2% | 20% | US$ 33,9 milhões |
| 8415.10.19 | Com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora | 18% | 20% | US$ 27,1 milhões |
| 8415.10.90 | Do tipo concebido para ser fixado numa janela, parede, teto ou piso… | 12,6% | 20% | US$ 1,5 milhões |
| 8415.20.10 | Com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora | 18% | 13% | US$ 61,3 milhões |
| 8415.20.90 | Do tipo utilizado para o conforto dos passageiros nos veículos automóveis | 12,6% | 13% | US$ 20,1 milhões |
| 8415.81.10 | Com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora | 16,2% | 13% | US$ 4,2 milhões |
| 8415.81.90 | Com dispositivo de refrigeração e válvula de inversão do ciclo térmico (bombas… | 12,6% | 0% | US$ 7,6 milhões |
| 8415.82.10 | Com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora | 18% | 13% | US$ 45,6 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8415.90.10
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8415.90.10?
16,2%. A TEC do Mercosul para o código é 18%, mas o Brasil aplica 16,2% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8415.90.10?
20% pela TIPI vigente, com 1 destaque(s) "Ex" de alíquota própria para produtos específicos do código.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8415.90.10?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 8415.90.10 em SP.
O NCM 8415.90.10 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 21.096.00, 28.061.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8415.90.10?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8415.90.10 e de onde?
US$ 28,4 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 2,9 mil toneladas — queda de 38,6% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (43,5%), Tailândia (37,9%), Coreia do Sul (8,6%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8415.90.10?
SP, com 59,9% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de RS (19,4%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8415.90.10 por quilo?
US$ 9,66 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 9,39 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8415.90.10?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram México (48,0%), Panamá (35,9%), Peru (5,8%), num total de US$ 606 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 8415.90.10 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Internal evaporating air conditioning unit”. Os seis primeiros dígitos (8415.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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