8412.90.90 — Outros motores e máquinas motrizes
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Resumo do NCM 8412.90.90
O NCM 8412.90.90 (Outros motores e máquinas motrizes) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 23,3 milhões desse código (1,3 mil toneladas), queda de 11,8% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 22,5% do valor. As exportações somaram US$ 5,0 milhões, com Alemanha como principal destino (55,7%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8412.90.90
Por ser bem de capital, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8412.90.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 5,3 milhões | 22,5% | 166,4 toneladas |
| China | US$ 3,9 milhões | 16,8% | 504,0 toneladas |
| Polônia | US$ 3,7 milhões | 15,9% | 343,5 toneladas |
| México | US$ 2,1 milhões | 8,9% | 102,3 toneladas |
| Itália | US$ 1,5 milhões | 6,3% | 12,6 toneladas |
| Alemanha | US$ 1,1 milhões | 4,7% | 16,8 toneladas |
54 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (55,8%), aérea (41,9%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Alemanha | US$ 2,8 milhões | 55,7% | 7,9 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 485 mil | 9,6% | 114,4 toneladas |
| Noruega | US$ 268 mil | 5,3% | 7,5 toneladas |
| Argentina | US$ 186 mil | 3,7% | 1,4 toneladas |
| Reino Unido | US$ 185 mil | 3,7% | 3 kg |
| Suécia | US$ 141 mil | 2,8% | 2,3 toneladas |
61 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (59,9%), aérea (32,1%), rodoviária (6,6%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 28,4 milhões | US$ 5,4 milhões |
| 2025 | US$ 26,2 milhões | US$ 4,7 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 17,3 milhões | US$ 4,1 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8412.90.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8412.90.90 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
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Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
- Posição 8412 Outros motores e máquinas motrizes.
- Subposição 8412.90 Partes
- Item 8412.90.90 Outras
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8412.90.
- Inglês: Parts of other engines and motors
- Espanhol: Partes de demás motores y máquinas motrices
Códigos vizinhos da posição 8412
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8412.10.00 | Propulsores a reação, excluindo os turborreatores | 0% | 0% | US$ 118 mil |
| 8412.21.10 | Cilindros hidráulicos | 12,6% | 0% | US$ 245,5 milhões |
| 8412.21.90 | De movimento retilíneo (cilindros) | 12,6% | 0% | US$ 106,0 milhões |
| 8412.29.00 | Motores hidráulicos | 12,6% | 0% | US$ 109,2 milhões |
| 8412.31.10 | Cilindros pneumáticos | 12,6% | 0% | US$ 44,9 milhões |
| 8412.31.90 | De movimento retilíneo (cilindros) | 12,6% | 0% | US$ 3,8 milhões |
| 8412.39.00 | Motores pneumáticos | 12,6% | 0% | US$ 31,0 milhões |
| 8412.80.00 | Outros motores e máquinas motrizes | 12,6% | 0% | US$ 1,9 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8412.90.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8412.90.90?
12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8412.90.90?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8412.90.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 8412.90.90 em SP.
O NCM 8412.90.90 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.061.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8412.90.90?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8412.90.90 e de onde?
US$ 23,3 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 1,3 mil toneladas — queda de 11,8% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Estados Unidos (22,5%), China (16,8%), Polônia (15,9%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8412.90.90?
SP, com 31,6% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de RJ (19,8%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8412.90.90 por quilo?
US$ 17,57 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 17,49 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8412.90.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Alemanha (55,7%), Estados Unidos (9,6%), Noruega (5,3%), num total de US$ 5,0 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 8412.90.90?
Hoje não há exceção em vigor para o código, mas por ser bem de capital ele pode receber ex-tarifário com alíquota reduzida se não houver produção nacional equivalente. O pedido é feito ao MDIC/Gecex.
Como se diz NCM 8412.90.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Parts of other engines and motors”. Os seis primeiros dígitos (8412.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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