NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

8408.20.10 — De cilindrada inferior ou igual a 1.500 cm³

Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes › Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel) › Motores do tipo utilizado para propulsão de veículos do Capítulo 87 › De cilindrada inferior ou igual a 1.500 cm³

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II18%
  • IPI3,25%
  • CEST01.029.00 +2

Resumo do NCM 8408.20.10

O NCM 8408.20.10 (De cilindrada inferior ou igual a 1.500 cm³) tem Imposto de Importação de 18%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 844 mil desse código (60,7 toneladas), alta de 324,9% sobre os 12 meses anteriores; França respondeu por 44,2% do valor. As exportações somaram US$ 9 mil, com Guiana como principal destino (43,7%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 8408.20.10

Imposto de Importação18% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul18% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)3,25% na saída do estabelecimento industrial e no desembaraço
Unidade estatísticaunid.unidade

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 8408.20.10

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · importação US$ 15 milout/2024 · exportação US$ 2 milout/2024nov/2024 · importação US$ 7 mildez/2024 · importação US$ 17 mildez/2024 · exportação US$ 3 miljan/2025 · importação US$ 20 milfev/2025 · importação US$ 8 milfev/2025 · exportação US$ 4 milmar/2025 · importação US$ 20 milabr/2025 · importação US$ 30 milabr/2025 · exportação US$ 3 milabr/2025mai/2025 · importação US$ 22 miljun/2025 · importação US$ 19 miljun/2025 · exportação US$ 3 miljul/2025 · exportação US$ 6 milago/2025 · importação US$ 33 milago/2025 · exportação US$ 7 milset/2025 · importação US$ 8 milout/2025 · importação US$ 35 milout/2025 · exportação US$ 1 milout/2025nov/2025 · importação US$ 51 milnov/2025 · exportação US$ 2 mildez/2025 · importação US$ 5 miljan/2026 · importação US$ 46 milfev/2026 · importação US$ 12 milmar/2026 · importação US$ 23 milmar/2026 · exportação US$ 3 milabr/2026 · importação US$ 136 milabr/2026mai/2026 · importação US$ 180 miljun/2026 · importação US$ 149 miljul/2026 · importação US$ 31 milago/2026 · importação US$ 70 milset/2026 · importação US$ 106 milset/2026 · exportação US$ 3 mil
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 180 mil

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 844 milalta de 324,9% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido60,7 toneladas721 unidades
Valor médioUS$ 13,90por kg · US$ 1.170 por unidade
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
França US$ 372 mil 44,2% 18,0 toneladas
Itália US$ 308 mil 36,6% 17,0 toneladas
China US$ 109 mil 12,9% 21,5 toneladas
Japão US$ 24 mil 2,8% 1,1 toneladas
Chile US$ 10 mil 1,2% 231 kg
Índia US$ 6 mil 0,7% 215 kg

10 países no total.

Estados que mais importam:

Via de transporte: marítima (90,5%), aérea (9,5%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 9 milqueda de 66,7% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido3,2 toneladas7 unidades
Valor médioUS$ 2,88por kg · US$ 1.335 por unidade
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
Guiana US$ 4 mil 43,7% 2,8 toneladas
Suriname US$ 3 mil 31,1% 240 kg
Uruguai US$ 2 mil 18,1% 150 kg
México US$ 454 4,9% 3 kg
Itália US$ 215 2,3% 50 kg

Estados que mais exportam:

Via de transporte: rodoviária (92,8%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 351 mil US$ 15 mil
2025 US$ 251 mil US$ 26 mil
2026 (jan–set) US$ 752 mil US$ 6 mil

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 8408.20.10 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 8408.20.10 aparece em 3 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 01.029.00 Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos automotores Segmento 01 — AUTOPEÇAS
  • 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
  • 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
  2. Posição 8408 Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel).
  3. Subposição 8408.20 Motores do tipo utilizado para propulsão de veículos do Capítulo 87
  4. Item 8408.20.10 De cilindrada inferior ou igual a 1.500 cm³

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 8408.20.

  • Inglês: Diesel engines/semi-diesel, f/vehic.cap.87, n/exc.1500cm3
  • Espanhol: Motores diesel/semi-diesel, p/vehíc.cap.87, hasta 1500cm3

Códigos vizinhos da posição 8408

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
8408.10.10 Do tipo fora de borda 12,6% 3,25% US$ 448 mil
8408.10.90 Motores para propulsão de embarcações 12,6% 3,25% US$ 82,1 milhões
8408.20.20 De cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 2.500 cm³ 18% 3,25% US$ 248,8 milhões
8408.20.30 De cilindrada superior a 2.500 cm³, mas não superior a 3.500 cm³ 18% 3,25% US$ 41,3 milhões
8408.20.90 Motores do tipo utilizado para propulsão de veículos do Capítulo 87 18% 3,25% US$ 389,7 milhões
8408.90.10 Estacionários, de potência normal ISO superior a 497,5 kW (663 HP), segundo… 0% 0% US$ 74,9 milhões
8408.90.90 Outros motores 12,6% 0% US$ 440,7 milhões

Ver toda a posição 8408 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 8408.20.10

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8408.20.10?

18%. A TEC do Mercosul para o código é 18%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 8408.20.10?

3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8408.20.10?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em RJ, estado que mais importa este código, a interna é 20%. Ver 8408.20.10 em RJ.

O NCM 8408.20.10 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece nos itens 01.029.00, 28.061.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 8408.20.10?

Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 721 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 8408.20.10 e de onde?

US$ 844 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 60,7 toneladas — alta de 324,9% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: França (44,2%), Itália (36,6%), China (12,9%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 8408.20.10?

RJ, com 47,9% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de MG (36,1%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de RJ.

Qual é o valor médio de importação do NCM 8408.20.10 por quilo?

US$ 13,90 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 22,86 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Para onde o Brasil exporta o NCM 8408.20.10?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Guiana (43,7%), Suriname (31,1%), Uruguai (18,1%), num total de US$ 9 mil FOB. O estado que mais exporta é AP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Como se diz NCM 8408.20.10 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Diesel engines/semi-diesel, f/vehic.cap.87, n/exc.1500cm3”. Os seis primeiros dígitos (8408.20) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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