8407.10.00 — Motores para aviação
Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes › Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por centelha (faísca) (motores de explosão) › Motores para aviação
Resumo do NCM 8407.10.00
O NCM 8407.10.00 (Motores para aviação) tem Imposto de Importação de 7,2% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 0% da regra geral, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 14,0 milhões desse código (46,0 toneladas), queda de 16,7% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 69,4% do valor. As exportações somaram US$ 5,4 milhões, com Estados Unidos como principal destino (66,4%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8407.10.00
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 7,2% (Resolução Gecex nº 852). Encerrada a exceção, volta a valer 0%.
Por ser bem de capital, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.
Exceções tarifárias em vigor (1)
- LEBITBK · código inteiro · II 7,2% Motores para aviação de 01/03/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 852
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8407.10.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 9,7 milhões | 69,4% | 33,0 toneladas |
| Áustria | US$ 2,3 milhões | 16,3% | 6,5 toneladas |
| França | US$ 969 mil | 6,9% | 1,9 toneladas |
| África do Sul | US$ 548 mil | 3,9% | 1,2 toneladas |
| Itália | US$ 362 mil | 2,6% | 2,6 toneladas |
| China | US$ 62 mil | 0,4% | 267 kg |
11 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (92,1%), marítima (7,9%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 3,6 milhões | 66,4% | 12,8 toneladas |
| Argentina | US$ 933 mil | 17,1% | 148 kg |
| República Dominicana | US$ 849 mil | 15,6% | 148 kg |
| Congo, República Democrática | US$ 40 mil | 0,7% | 391 kg |
| Turquia | US$ 2 mil | 0,0% | 280 kg |
| França | US$ 1 mil | 0,0% | 1 kg |
Estados que mais exportam:
- não declarado · 55,2%
- SP · 37,6%
- GO · 3,1%
- RR · 2,3%
- PR · 0,8%
- RJ · 0,6%
Via de transporte: aérea (99,9%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 17,5 milhões | US$ 10,9 milhões |
| 2025 | US$ 14,8 milhões | US$ 4,2 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 11,8 milhões | US$ 2,3 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8407.10.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8407.10.00 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
- Posição 8407 Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por centelha (faísca) (motores de explosão).
- Item 8407.10.00 Motores para aviação
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8407.10.
- Inglês: Combustion engines, for aviation
- Espanhol: Motores de explosión, de aviación
Códigos vizinhos da posição 8407
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8407.21.10 | Monocilíndricos | 12,6% | 3,25% | US$ 2,3 milhões |
| 8407.21.90 | Do tipo fora de borda | 12,6% | 5% | US$ 97,9 milhões |
| 8407.29.10 | Monocilíndricos | 12,6% | 3,25% | US$ 231 mil |
| 8407.29.90 | Motores para propulsão de embarcações | 12,6% | 3,25% | US$ 22,1 milhões |
| 8407.31.10 | Monocilíndricos | 16,2% | 3,25% | US$ 479 mil |
| 8407.31.90 | De cilindrada não superior a 50 cm³ | 16,2% | 3,25% | US$ 13 mil |
| 8407.32.00 | De cilindrada superior a 50 cm³, mas não superior a 250 cm³ | 16,2% | 3,25% | US$ 1,7 milhões |
| 8407.33.10 | Monocilíndricos | 16,2% | 3,25% | US$ 601 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8407.10.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8407.10.00?
7,2%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8407.10.00?
3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8407.10.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 8407.10.00 em SP.
O NCM 8407.10.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.061.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8407.10.00?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 667 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8407.10.00 e de onde?
US$ 14,0 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 46,0 toneladas — queda de 16,7% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Estados Unidos (69,4%), Áustria (16,3%), França (6,9%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8407.10.00?
SP, com 58,6% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de GO (20,0%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8407.10.00 por quilo?
US$ 304,85 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 293,65 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8407.10.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Estados Unidos (66,4%), Argentina (17,1%), República Dominicana (15,6%), num total de US$ 5,4 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 8407.10.00?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 8407.10.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Combustion engines, for aviation”. Os seis primeiros dígitos (8407.10) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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