8406.90.29 — Turbinas a vapor
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Resumo do NCM 8406.90.29
O NCM 8406.90.29 (Turbinas a vapor) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 129 mil desse código (754 kg), queda de 80,7% sobre os 12 meses anteriores; Polônia respondeu por 35,3% do valor. As exportações somaram US$ 141 mil, com México como principal destino (69,0%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8406.90.29
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 20% (Resolução Gecex nº 852). Encerrada a exceção, volta a valer 12,6%.
Por ser bem de capital, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.
Exceções tarifárias em vigor (1)
- LEBITBK · código inteiro · II 20% Outras de 06/02/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 852
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8406.90.29
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Polônia | US$ 46 mil | 35,3% | 34 kg |
| Hungria | US$ 45 mil | 34,6% | 54 kg |
| Tcheca, República | US$ 28 mil | 21,6% | 640 kg |
| Estados Unidos | US$ 10 mil | 7,5% | 19 kg |
| Alemanha | US$ 1 mil | 0,9% | 7 kg |
| Taiwan (Formosa) | US$ 63 | 0,0% | — |
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (100,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| México | US$ 98 mil | 69,0% | 179 kg |
| Paraguai | US$ 35 mil | 24,6% | 34 kg |
| Alemanha | US$ 8 mil | 5,4% | 20 kg |
| Canadá | US$ 1 mil | 0,8% | 1 kg |
| Reino Unido | US$ 82 | 0,1% | 144 kg |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (75,4%), rodoviária (24,6%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 210 mil | US$ 561 mil |
| 2025 | US$ 662 mil | US$ 156 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 128 mil | US$ 131 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8406.90.29 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8406.90.29 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
- Posição 8406 Turbinas a vapor.
- Subposição 8406.90 Partes
- Item 8406.90.2 Palhetas
- Item 8406.90.29 Outras
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8406.90.
- Inglês: Other slats of vapour turbines
- Espanhol: Las demás paletas de turbinas de vapor
Códigos vizinhos da posição 8406
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8406.10.00 | Turbinas para propulsão de embarcações | 12,6% | 3,25% | US$ 2 mil |
| 8406.81.00 | De potência superior a 40 MW | 12,6% | 0% | — |
| 8406.82.00 | De potência não superior a 40 MW | 12,6% | 0% | US$ 1,3 milhões |
| 8406.90.11 | De turbinas a reação, de múltiplos estágios | 0% | 3,25% | US$ 769 mil |
| 8406.90.19 | Turbinas a vapor | 12,6% | 3,25% | US$ 55,2 milhões |
| 8406.90.21 | Fixas (de estator) | 0% | 3,25% | US$ 101 mil |
| 8406.90.90 | Turbinas a vapor | 12,6% | 0% | US$ 10,2 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8406.90.29
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8406.90.29?
20%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8406.90.29?
3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8406.90.29?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 8406.90.29 em SP.
O NCM 8406.90.29 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.061.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8406.90.29?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8406.90.29 e de onde?
US$ 129 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 754 kg — queda de 80,7% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Polônia (35,3%), Hungria (34,6%), Tcheca, República (21,6%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8406.90.29?
SP, com 56,3% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de BA (35,3%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8406.90.29 por quilo?
US$ 171,40 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 535,32 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8406.90.29?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram México (69,0%), Paraguai (24,6%), Alemanha (5,4%), num total de US$ 141 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 8406.90.29?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 8406.90.29 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other slats of vapour turbines”. Os seis primeiros dígitos (8406.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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