8309.10.00 — Cápsulas de coroa
Obras diversas de metais comuns › Rolhas, tampas e cápsulas para garrafas (incluindo as cápsulas de coroa, as rolhas e cápsulas, de rosca, e as rolhas vertedoras), batoques ou tampões roscados, protetores de batoques ou de tampões, selos de garantia e outros acessórios para embalagem, de metais comuns › Cápsulas de coroa
Resumo do NCM 8309.10.00
O NCM 8309.10.00 (Cápsulas de coroa) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 9,2 milhões desse código (741,2 toneladas), alta de 62,3% sobre os 12 meses anteriores; Itália respondeu por 92,9% do valor. As exportações somaram US$ 9,9 milhões, com Argentina como principal destino (29,8%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8309.10.00
O Brasil cobra 14,4% em vez da TEC de 16%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8309.10.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Itália | US$ 8,5 milhões | 92,9% | 687,0 toneladas |
| China | US$ 586 mil | 6,4% | 47,4 toneladas |
| Índia | US$ 45 mil | 0,5% | 5,0 toneladas |
| França | US$ 19 mil | 0,2% | 1,6 toneladas |
| Finlândia | US$ 1 mil | 0,0% | 147 kg |
| Bélgica | US$ 530 | 0,0% | 63 kg |
7 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (97,6%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 3,0 milhões | 29,8% | 810,8 toneladas |
| Chile | US$ 2,8 milhões | 27,9% | 793,6 toneladas |
| Bolívia | US$ 2,2 milhões | 21,6% | 617,1 toneladas |
| Paraguai | US$ 1,7 milhões | 16,8% | 465,1 toneladas |
| Uruguai | US$ 387 mil | 3,9% | 98,1 toneladas |
| Alemanha | US$ 507 | 0,0% | 347 kg |
7 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (51,3%), marítima (47,2%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 5,5 milhões | US$ 1,9 milhões |
| 2025 | US$ 5,3 milhões | US$ 4,2 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 7,8 milhões | US$ 7,8 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8309.10.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8309.10.00 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 83 Obras diversas de metais comuns.
- Posição 8309 Rolhas, tampas e cápsulas para garrafas (incluindo as cápsulas de coroa, as rolhas e cápsulas, de rosca, e as rolhas vertedoras), batoques ou tampões roscados, protetores de batoques ou de tampões, selos de garantia e outros acessórios para embalagem, de metais comuns.
- Item 8309.10.00 Cápsulas de coroa
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8309.10.
- Inglês: Crown corks, of base metals, for packing
- Espanhol: Tapas corona, de metales comunes, p/envases
Códigos vizinhos da posição 8309
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8309.90.00 | Rolhas, tampas e cápsulas para garrafas (incluindo as cápsulas de coroa, as… | 16% | 0% | US$ 76,2 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8309.10.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8309.10.00?
14,4%. A TEC do Mercosul para o código é 16%, mas o Brasil aplica 14,4% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8309.10.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8309.10.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em MG, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 8309.10.00 em MG.
O NCM 8309.10.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.058.00, 28.061.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8309.10.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8309.10.00 e de onde?
US$ 9,2 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 741,2 toneladas — alta de 62,3% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Itália (92,9%), China (6,4%), Índia (0,5%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8309.10.00?
MG, com 82,3% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de RJ (14,0%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de MG.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8309.10.00 por quilo?
US$ 12,41 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 12,08 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8309.10.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (29,8%), Chile (27,9%), Bolívia (21,6%), num total de US$ 9,9 milhões FOB. O estado que mais exporta é AM. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 8309.10.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Crown corks, of base metals, for packing”. Os seis primeiros dígitos (8309.10) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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