8307.90.00 — De outros metais comuns
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Resumo do NCM 8307.90.00
O NCM 8307.90.00 (De outros metais comuns) tem Imposto de Importação de 16%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 24,3 milhões desse código (825,7 toneladas), alta de 41,6% sobre os 12 meses anteriores; Tcheca, República respondeu por 78,1% do valor. As exportações somaram US$ 401 mil, com Paraguai como principal destino (21,8%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8307.90.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8307.90.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Tcheca, República | US$ 19,0 milhões | 78,1% | 594,3 toneladas |
| Áustria | US$ 2,8 milhões | 11,4% | 69,1 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 1,1 milhões | 4,4% | 1,2 toneladas |
| China | US$ 639 mil | 2,6% | 133,9 toneladas |
| Itália | US$ 463 mil | 1,9% | 21,0 toneladas |
| Alemanha | US$ 182 mil | 0,7% | 1,7 toneladas |
28 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (94,3%), aérea (5,7%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Paraguai | US$ 87 mil | 21,8% | 6,8 toneladas |
| Uruguai | US$ 60 mil | 14,9% | 1,2 toneladas |
| Argentina | US$ 50 mil | 12,5% | 713 kg |
| Chile | US$ 30 mil | 7,5% | 551 kg |
| Estados Unidos | US$ 28 mil | 6,9% | 65 kg |
| Peru | US$ 24 mil | 6,0% | 291 kg |
40 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (47,3%), aérea (28,6%), marítima (17,3%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 3,9 milhões | US$ 394 mil |
| 2025 | US$ 19,8 milhões | US$ 321 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 20,8 milhões | US$ 287 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8307.90.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8307.90.00 aparece em 3 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 10.077.00 Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios, para uso na construção Segmento 10 — MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 83 Obras diversas de metais comuns.
- Posição 8307 Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios.
- Item 8307.90.00 De outros metais comuns
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8307.90.
- Inglês: Other flexible tubing of other base metal
- Espanhol: Tubos flexibles de los demás metales comunes
Códigos vizinhos da posição 8307
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8307.10.10 | Do tipo utilizado na exploração submarina de petróleo ou gás, constituídos por… | 0% | 3,25% | US$ 64 mil |
| 8307.10.90 | De ferro ou aço | 16% | 3,25% | US$ 312,5 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8307.90.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8307.90.00?
16%. A TEC do Mercosul para o código é 16%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8307.90.00?
3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8307.90.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em RJ, estado que mais importa este código, a interna é 20%. Ver 8307.90.00 em RJ.
O NCM 8307.90.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 10.077.00, 28.058.00, 28.061.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8307.90.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8307.90.00 e de onde?
US$ 24,3 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 825,7 toneladas — alta de 41,6% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Tcheca, República (78,1%), Áustria (11,4%), Estados Unidos (4,4%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8307.90.00?
RJ, com 90,3% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (5,3%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de RJ.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8307.90.00 por quilo?
US$ 29,45 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 26,88 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8307.90.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Paraguai (21,8%), Uruguai (14,9%), Argentina (12,5%), num total de US$ 401 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 8307.90.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other flexible tubing of other base metal”. Os seis primeiros dígitos (8307.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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