8215.91.00 — Prateados, dourados ou platinados
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Resumo do NCM 8215.91.00
O NCM 8215.91.00 (Prateados, dourados ou platinados) tem Imposto de Importação de 16,2% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 18%, e IPI de 6,5% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 680 mil desse código (189,5 toneladas), queda de 16,7% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 86,2% do valor. As exportações somaram US$ 83 mil, com Panamá como principal destino (87,8%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8215.91.00
O Brasil cobra 16,2% em vez da TEC de 18%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8215.91.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 586 mil | 86,2% | 187,9 toneladas |
| França | US$ 46 mil | 6,8% | 543 kg |
| Itália | US$ 14 mil | 2,0% | 48 kg |
| Coreia do Sul | US$ 14 mil | 2,0% | 489 kg |
| Índia | US$ 10 mil | 1,4% | 314 kg |
| Vietnã | US$ 9 mil | 1,4% | 119 kg |
13 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (88,6%), aérea (11,4%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Panamá | US$ 73 mil | 87,8% | 968 kg |
| Angola | US$ 9 mil | 10,6% | 350 kg |
| Estados Unidos | US$ 599 | 0,7% | 28 kg |
| Haiti | US$ 258 | 0,3% | 2 kg |
| Bolívia | US$ 149 | 0,2% | 6 kg |
| Alemanha | US$ 125 | 0,2% | 4 kg |
13 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (88,3%), aérea (11,5%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 553 mil | US$ 21 mil |
| 2025 | US$ 795 mil | US$ 116 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 486 mil | US$ 9 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8215.91.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8215.91.00 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 82 Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns.
- Posição 8215 Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou para manteiga, pinças para açúcar e artigos semelhantes.
- Item 8215.9 Outros:
- Item 8215.91.00 Prateados, dourados ou platinados
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8215.91.
- Inglês: Spoon, fork, ladle, etc.of base metals, silv/gold/platin
- Espanhol: Cuchara, tened., cuchar.etc.de met.com., platead/dor/plat
Códigos vizinhos da posição 8215
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8215.10.00 | Sortidos que contenham pelo menos um objeto prateado, dourado ou platinado | 16,2% | 6,5% | US$ 1,8 milhões |
| 8215.20.00 | Outros sortidos | 16,2% | 6,5% | US$ 18,0 milhões |
| 8215.99.10 | De aço inoxidável | 16,2% | 6,5% | US$ 20,1 milhões |
| 8215.99.90 | Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para… | 16,2% | 6,5% | US$ 1,8 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8215.91.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8215.91.00?
16,2%. A TEC do Mercosul para o código é 18%, mas o Brasil aplica 16,2% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8215.91.00?
6,5% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8215.91.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 8215.91.00 em SP.
O NCM 8215.91.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.061.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8215.91.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8215.91.00 e de onde?
US$ 680 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 189,5 toneladas — queda de 16,7% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (86,2%), França (6,8%), Itália (2,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8215.91.00?
SP, com 64,6% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de ES (8,7%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8215.91.00 por quilo?
US$ 3,59 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 4,26 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8215.91.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Panamá (87,8%), Angola (10,6%), Estados Unidos (0,7%), num total de US$ 83 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 8215.91.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Spoon, fork, ladle, etc.of base metals, silv/gold/platin”. Os seis primeiros dígitos (8215.91) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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