8209.00.19 — Plaquetas ou pastilhas
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Resumo do NCM 8209.00.19
O NCM 8209.00.19 (Plaquetas ou pastilhas) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 5,2% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 4,3 milhões desse código (37,9 toneladas), queda de 0,9% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 32,1% do valor. As exportações somaram US$ 6 mil, com Angola como principal destino (22,9%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8209.00.19
O Brasil cobra 14,4% em vez da TEC de 16%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8209.00.19
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 1,4 milhões | 32,1% | 17,5 toneladas |
| Luxemburgo | US$ 1,1 milhões | 25,2% | 8,5 toneladas |
| Alemanha | US$ 798 mil | 18,5% | 6,0 toneladas |
| Taiwan (Formosa) | US$ 548 mil | 12,7% | 1,1 toneladas |
| Argentina | US$ 205 mil | 4,7% | 904 kg |
| Itália | US$ 97 mil | 2,2% | 3,3 toneladas |
18 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (70,5%), marítima (29,5%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Angola | US$ 1 mil | 22,9% | 6 kg |
| Luxemburgo | US$ 1 mil | 20,9% | 11 kg |
| Portugal | US$ 1 mil | 18,7% | 5 kg |
| Cuba | US$ 1 mil | 17,9% | 1 kg |
| México | US$ 717 | 11,7% | 4 kg |
| Argentina | US$ 474 | 7,8% | 1 kg |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (100,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 3,9 milhões | US$ 3 mil |
| 2025 | US$ 4,0 milhões | US$ 4 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 3,6 milhões | US$ 4 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8209.00.19 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8209.00.19 aparece em 3 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 08.016.00 Outras plaquetas, varetas, pontas e objetos semelhantes para ferramentas, não montados, de ceramais (“cermets”), exceto as classificadas no CEST 08.015.00 Segmento 08 — FERRAMENTAS
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 82 Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns.
- Subposição 8209.00 Plaquetas, varetas, pontas e objetos semelhantes para ferramentas, não montados, de cermets.
- Item 8209.00.1 Plaquetas ou pastilhas
- Item 8209.00.19 Outras
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8209.00.
- Inglês: Oth.plates/tabletes, of cermets, unmounted for tools
- Espanhol: Las dem.plaquit./pastillas, inter.de cermet, s/mont.p/út.
Códigos vizinhos da posição 8209
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8209.00.11 | Intercambiáveis | 14,4% | 5,2% | US$ 85,5 milhões |
| 8209.00.90 | Plaquetas, varetas, pontas e objetos semelhantes para ferramentas, não… | 14,4% | 5,2% | US$ 3,2 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8209.00.19
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8209.00.19?
14,4%. A TEC do Mercosul para o código é 16%, mas o Brasil aplica 14,4% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8209.00.19?
5,2% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8209.00.19?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em RS, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 8209.00.19 em RS.
O NCM 8209.00.19 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 08.016.00, 28.057.00, 28.061.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8209.00.19?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8209.00.19 e de onde?
US$ 4,3 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 37,9 toneladas — queda de 0,9% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (32,1%), Luxemburgo (25,2%), Alemanha (18,5%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8209.00.19?
RS, com 60,7% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de PR (12,3%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de RS.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8209.00.19 por quilo?
US$ 114,04 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 87,57 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8209.00.19?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Angola (22,9%), Luxemburgo (20,9%), Portugal (18,7%), num total de US$ 6 mil FOB. O estado que mais exporta é RS. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 8209.00.19 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Oth.plates/tabletes, of cermets, unmounted for tools”. Os seis primeiros dígitos (8209.00) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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