8203.40.00 — Corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes
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Resumo do NCM 8203.40.00
O NCM 8203.40.00 (Corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes) tem Imposto de Importação de 16,2% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 18%, e IPI de 5,2% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 2,3 milhões desse código (353,5 toneladas), queda de 12,4% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 71,1% do valor. As exportações somaram US$ 202 mil, com Uruguai como principal destino (36,8%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8203.40.00
O Brasil cobra 16,2% em vez da TEC de 18%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8203.40.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 1,6 milhões | 71,1% | 339,3 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 304 mil | 13,4% | 3,6 toneladas |
| Alemanha | US$ 111 mil | 4,9% | 2,1 toneladas |
| Taiwan (Formosa) | US$ 108 mil | 4,8% | 2,6 toneladas |
| Espanha | US$ 37 mil | 1,7% | 1,1 toneladas |
| Japão | US$ 27 mil | 1,2% | 1,3 toneladas |
32 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (89,1%), aérea (10,7%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Uruguai | US$ 74 mil | 36,8% | 1,7 toneladas |
| Paraguai | US$ 28 mil | 13,8% | 1,1 toneladas |
| Argentina | US$ 17 mil | 8,4% | 309 kg |
| Alemanha | US$ 16 mil | 7,8% | 200 kg |
| Filipinas | US$ 8 mil | 4,1% | 107 kg |
| Chile | US$ 8 mil | 3,9% | 759 kg |
43 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (44,5%), marítima (28,8%), rodoviária (25,6%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 2,3 milhões | US$ 209 mil |
| 2025 | US$ 2,5 milhões | US$ 353 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 1,6 milhões | US$ 149 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8203.40.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8203.40.00 aparece em 3 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 08.008.00 Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, cisalhas para metais, corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais, exceto as pinças para sobrancelhas classificadas na posição 8203.20.90 Segmento 08 — FERRAMENTAS
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 82 Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns.
- Posição 8203 Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, cisalhas para metais, corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais.
- Item 8203.40.00 Corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8203.40.
- Inglês: Pipe-cutters, similar hand tools, of base metals
- Espanhol: Cortatubos y herram.de mano simil.de metales comunes
Códigos vizinhos da posição 8203
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8203.10.10 | Limas e grosas | 16,2% | 5,2% | US$ 8,3 milhões |
| 8203.10.90 | Limas, grosas e ferramentas semelhantes | 16,2% | 5,2% | US$ 366 mil |
| 8203.20.10 | Alicates (mesmo cortantes) | 16,2% | 5,2% | US$ 28,0 milhões |
| 8203.20.90 | Alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças e ferramentas semelhantes | 16,2% | 5,2% | US$ 6,8 milhões |
| 8203.30.00 | Cisalhas para metais e ferramentas semelhantes | 16,2% | 5,2% | US$ 1,6 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8203.40.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8203.40.00?
16,2%. A TEC do Mercosul para o código é 18%, mas o Brasil aplica 16,2% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8203.40.00?
5,2% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8203.40.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 8203.40.00 em SP.
O NCM 8203.40.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 08.008.00, 28.057.00, 28.061.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8203.40.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8203.40.00 e de onde?
US$ 2,3 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 353,5 toneladas — queda de 12,4% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (71,1%), Estados Unidos (13,4%), Alemanha (4,9%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8203.40.00?
SP, com 28,2% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (22,7%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8203.40.00 por quilo?
US$ 6,40 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 6,72 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8203.40.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Uruguai (36,8%), Paraguai (13,8%), Argentina (8,4%), num total de US$ 202 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 8203.40.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Pipe-cutters, similar hand tools, of base metals”. Os seis primeiros dígitos (8203.40) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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