8201.30.00 — Alviões, picaretas, enxadas, sachos, ancinhos e raspadeiras
Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns › Pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados, forquilhas, ancinhos e raspadeiras; machados, podões e ferramentas semelhantes com gume; tesouras de podar de qualquer tipo; foices e foicinhas, facas para feno ou para palha, tesouras para sebes, cunhas e outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura ou silvicultura › Alviões, picaretas, enxadas, sachos, ancinhos e raspadeiras
Resumo do NCM 8201.30.00
O NCM 8201.30.00 (Alviões, picaretas, enxadas, sachos, ancinhos e raspadeiras) tem Imposto de Importação de 16,2% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 18%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 1,2 milhões desse código (721,6 toneladas), queda de 12,7% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 84,9% do valor. As exportações somaram US$ 14,7 milhões, com Estados Unidos como principal destino (68,0%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8201.30.00
O Brasil cobra 16,2% em vez da TEC de 18%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8201.30.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 1,1 milhões | 84,9% | 675,2 toneladas |
| Taiwan (Formosa) | US$ 163 mil | 13,2% | 44,2 toneladas |
| Argentina | US$ 9 mil | 0,7% | 575 kg |
| Estados Unidos | US$ 9 mil | 0,7% | 564 kg |
| Itália | US$ 4 mil | 0,3% | 155 kg |
| Hong Kong | US$ 2 mil | 0,1% | 911 kg |
8 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (99,1%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 10,0 milhões | 68,0% | 2,5 mil toneladas |
| Peru | US$ 879 mil | 6,0% | 319,7 toneladas |
| Honduras | US$ 598 mil | 4,1% | 182,4 toneladas |
| Paraguai | US$ 534 mil | 3,6% | 153,0 toneladas |
| Bolívia | US$ 341 mil | 2,3% | 87,3 toneladas |
| Argentina | US$ 294 mil | 2,0% | 84,3 toneladas |
66 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (88,6%), rodoviária (11,1%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 1,5 milhões | US$ 16,8 milhões |
| 2025 | US$ 1,3 milhões | US$ 11,6 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 1,0 milhões | US$ 11,9 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8201.30.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8201.30.00 aparece em 3 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 08.004.00 Pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados e forquilhas, ancinhos e raspadeiras; machados, podões e ferramentas semelhantes com gume; tesouras de podar de todos os tipos; foices e foicinhas, facas para feno ou para palha, tesouras para sebes, cunhas e outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura ou silvicultura Segmento 08 — FERRAMENTAS
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 82 Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns.
- Posição 8201 Pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados, forquilhas, ancinhos e raspadeiras; machados, podões e ferramentas semelhantes com gume; tesouras de podar de qualquer tipo; foices e foicinhas, facas para feno ou para palha, tesouras para sebes, cunhas e outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura ou silvicultura.
- Item 8201.30.00 Alviões, picaretas, enxadas, sachos, ancinhos e raspadeiras
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8201.30.
- Inglês: Mattocks, picks, hoes, etc.of common metals
- Espanhol: Azadas, picos, binaderas, rastrillos, etc.de met.comunes
Códigos vizinhos da posição 8201
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8201.10.00 | Pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados, forquilhas, ancinhos e… | 16,2% | 0% | US$ 637 mil |
| 8201.40.00 | Machados, podões e ferramentas semelhantes com gume | 16,2% | 0% | US$ 2,6 milhões |
| 8201.50.00 | Tesouras de podar (incluindo as tesouras para aves) manipuladas com uma das mãos | 16,2% | 0% | US$ 1,9 milhões |
| 8201.60.00 | Tesouras para sebes, tesouras de podar e ferramentas semelhantes, manipuladas… | 16,2% | 0% | US$ 1,0 milhões |
| 8201.90.00 | Outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura e silvicultura | 16,2% | 0% | US$ 1,7 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8201.30.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8201.30.00?
16,2%. A TEC do Mercosul para o código é 18%, mas o Brasil aplica 16,2% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8201.30.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8201.30.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em RS, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 8201.30.00 em RS.
O NCM 8201.30.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 08.004.00, 28.057.00, 28.061.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8201.30.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8201.30.00 e de onde?
US$ 1,2 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 721,6 toneladas — queda de 12,7% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (84,9%), Taiwan (Formosa) (13,2%), Argentina (0,7%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8201.30.00?
RS, com 57,9% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (20,7%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de RS.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8201.30.00 por quilo?
US$ 1,72 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 1,96 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8201.30.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Estados Unidos (68,0%), Peru (6,0%), Honduras (4,1%), num total de US$ 14,7 milhões FOB. O estado que mais exporta é RS. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 8201.30.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Mattocks, picks, hoes, etc.of common metals”. Os seis primeiros dígitos (8201.30) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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