7616.99.00 — Outras obras de alumínio
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Resumo do NCM 7616.99.00
O NCM 7616.99.00 (Outras obras de alumínio) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 293,4 milhões desse código (27,3 mil toneladas), alta de 5,6% sobre os 12 meses anteriores; Paraguai respondeu por 22,5% do valor. As exportações somaram US$ 49,7 milhões, com Argentina como principal destino (13,5%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 7616.99.00
Destaques "Ex" da TIPI
- Ex 01 — Chapas estampadas: 5%
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 7616.99.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Paraguai | US$ 65,9 milhões | 22,5% | 6,3 mil toneladas |
| China | US$ 53,6 milhões | 18,3% | 8,7 mil toneladas |
| Argentina | US$ 50,3 milhões | 17,1% | 9,9 mil toneladas |
| Estados Unidos | US$ 40,4 milhões | 13,8% | 251,9 toneladas |
| Alemanha | US$ 18,6 milhões | 6,3% | 248,9 toneladas |
| Coreia do Sul | US$ 10,2 milhões | 3,5% | 173,3 toneladas |
74 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: rodoviária (37,7%), marítima (32,3%), aérea (30,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 6,7 milhões | 13,5% | 712,8 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 6,3 milhões | 12,7% | 272,2 toneladas |
| Colômbia | US$ 5,6 milhões | 11,3% | 296,6 toneladas |
| Chile | US$ 5,1 milhões | 10,2% | 175,6 toneladas |
| Paraguai | US$ 5,0 milhões | 10,1% | 619,7 toneladas |
| Equador | US$ 4,9 milhões | 9,8% | 316,1 toneladas |
127 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (35,6%), rodoviária (30,5%), marítima (24,8%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 287,9 milhões | US$ 39,2 milhões |
| 2025 | US$ 264,8 milhões | US$ 44,5 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 230,5 milhões | US$ 35,6 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 7616.99.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 7616.99.00 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 10.073.00 Outras obras de alumínio, próprias para construções, incluídas as persianas Segmento 10 — MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 76 Alumínio e suas obras.
- Posição 7616 Outras obras de alumínio.
- Item 7616.9 Outras:
- Item 7616.99.00 Outras
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 7616.99.
- Inglês: Other articles of aluminium
- Espanhol: Las demás manufacturas de aluminio
Códigos vizinhos da posição 7616
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 7616.10.00 | Tachas, pregos, escápulas (pregos para tacos), parafusos, pinos ou pernos… | 12,6% | 6,5% | US$ 27,9 milhões |
| 7616.91.00 | Telas metálicas, grades e redes, de fios de alumínio | 12,6% | 6,5% | US$ 600 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 7616.99.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 7616.99.00?
12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 7616.99.00?
3,25% pela TIPI vigente, com 1 destaque(s) "Ex" de alíquota própria para produtos específicos do código.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 7616.99.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 7616.99.00 em SP.
O NCM 7616.99.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 10.073.00, 28.061.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 7616.99.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 7616.99.00 e de onde?
US$ 293,4 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 27,3 mil toneladas — alta de 5,6% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Paraguai (22,5%), China (18,3%), Argentina (17,1%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 7616.99.00?
SP, com 40,7% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (20,3%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 7616.99.00 por quilo?
US$ 10,75 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 10,02 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 7616.99.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (13,5%), Estados Unidos (12,7%), Colômbia (11,3%), num total de US$ 49,7 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 7616.99.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other articles of aluminium”. Os seis primeiros dígitos (7616.99) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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