7616.10.00 — Tachas, pregos, escápulas (pregos para tacos), parafusos, pinos ou pernos roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, arruelas (anilhas) e artigos semelhantes
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Resumo do NCM 7616.10.00
O NCM 7616.10.00 (Tachas, pregos, escápulas (pregos para tacos), parafusos, pinos ou pernos roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, arruelas (anilhas) e artigos semelhantes) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 6,5% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 27,9 milhões desse código (1,0 mil toneladas), queda de 2,8% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 29,2% do valor. As exportações somaram US$ 3,8 milhões, com Uzbequistão como principal destino (17,1%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 7616.10.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 7616.10.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 8,1 milhões | 29,2% | 29,2 toneladas |
| França | US$ 7,0 milhões | 25,2% | 17,6 toneladas |
| China | US$ 4,1 milhões | 14,9% | 754,3 toneladas |
| Alemanha | US$ 2,1 milhões | 7,6% | 20,0 toneladas |
| Japão | US$ 1,2 milhões | 4,2% | 37,8 toneladas |
| Espanha | US$ 1,1 milhões | 4,0% | 11,1 toneladas |
51 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (67,7%), marítima (32,2%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Uzbequistão | US$ 655 mil | 17,1% | 13,4 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 648 mil | 16,9% | 1,1 toneladas |
| Peru | US$ 459 mil | 12,0% | 989 kg |
| Chile | US$ 357 mil | 9,3% | 585 kg |
| Argentina | US$ 270 mil | 7,0% | 13,5 toneladas |
| Espanha | US$ 211 mil | 5,5% | 24 kg |
91 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (53,8%), marítima (19,4%), via nao declarada (14,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 24,9 milhões | US$ 1,9 milhões |
| 2025 | US$ 29,5 milhões | US$ 3,1 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 20,3 milhões | US$ 2,8 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 7616.10.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 7616.10.00 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 10.073.00 Outras obras de alumínio, próprias para construções, incluídas as persianas Segmento 10 — MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 76 Alumínio e suas obras.
- Posição 7616 Outras obras de alumínio.
- Item 7616.10.00 Tachas, pregos, escápulas (pregos para tacos), parafusos, pinos ou pernos roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, arruelas (anilhas) e artigos semelhantes
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 7616.10.
- Inglês: Tacks, nails, staples, screw, bolts, etc.of aluminium
- Espanhol: Puntas, clavos, escarpias, tornillos, pernos, etc.de alum.
Códigos vizinhos da posição 7616
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 7616.91.00 | Telas metálicas, grades e redes, de fios de alumínio | 12,6% | 6,5% | US$ 600 mil |
| 7616.99.00 | Outras obras de alumínio | 12,6% | 3,25% | US$ 293,4 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 7616.10.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 7616.10.00?
12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 7616.10.00?
6,5% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 7616.10.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 7616.10.00 em SP.
O NCM 7616.10.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 10.073.00, 28.061.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 7616.10.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 7616.10.00 e de onde?
US$ 27,9 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 1,0 mil toneladas — queda de 2,8% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Estados Unidos (29,2%), França (25,2%), China (14,9%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 7616.10.00?
SP, com 69,4% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de AM (6,1%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 7616.10.00 por quilo?
US$ 26,69 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 23,73 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 7616.10.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Uzbequistão (17,1%), Estados Unidos (16,9%), Peru (12,0%), num total de US$ 3,8 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 7616.10.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Tacks, nails, staples, screw, bolts, etc.of aluminium”. Os seis primeiros dígitos (7616.10) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro