NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

7606.92.00 — De ligas de alumínio

Alumínio e suas obras › Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm › Outras › De ligas de alumínio

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II10,8%
  • IPI3,25%
  • CEST28.061.00

Resumo do NCM 7606.92.00

O NCM 7606.92.00 (De ligas de alumínio) tem Imposto de Importação de 10,8%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 34,7 milhões desse código (7,3 mil toneladas), alta de 33,8% sobre os 12 meses anteriores; França respondeu por 51,2% do valor. As exportações somaram US$ 2,1 milhões, com Argentina como principal destino (62,1%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 7606.92.00

Imposto de Importação10,8% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul10,8% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)3,25% na saída do estabelecimento industrial e no desembaraço
Unidade estatísticakgquilograma líquido

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 7606.92.00

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · importação US$ 2,5 milhõesout/2024 · exportação US$ 46 milout/2024nov/2024 · importação US$ 2,2 milhõesnov/2024 · exportação US$ 176 mildez/2024 · importação US$ 3,8 milhõesdez/2024 · exportação US$ 229 miljan/2025 · importação US$ 3,3 milhõesjan/2025 · exportação US$ 65 milfev/2025 · importação US$ 2,8 milhõesfev/2025 · exportação US$ 28 milmar/2025 · importação US$ 2,2 milhõesabr/2025 · importação US$ 2,4 milhõesabr/2025 · exportação US$ 114 milabr/2025mai/2025 · importação US$ 1,4 milhõesmai/2025 · exportação US$ 50 miljun/2025 · importação US$ 1,0 milhõesjul/2025 · importação US$ 1,2 milhõesjul/2025 · exportação US$ 79 milago/2025 · importação US$ 1,6 milhõesset/2025 · importação US$ 1,5 milhõesset/2025 · exportação US$ 40 milout/2025 · importação US$ 824 milout/2025 · exportação US$ 139 milout/2025nov/2025 · importação US$ 1,0 milhõesnov/2025 · exportação US$ 325 mildez/2025 · importação US$ 1,8 milhõesdez/2025 · exportação US$ 117 miljan/2026 · importação US$ 3,4 milhõesfev/2026 · importação US$ 2,2 milhõesfev/2026 · exportação US$ 160 milmar/2026 · importação US$ 2,8 milhõesmar/2026 · exportação US$ 206 milabr/2026 · importação US$ 3,7 milhõesabr/2026 · exportação US$ 150 milabr/2026mai/2026 · importação US$ 3,4 milhõesmai/2026 · exportação US$ 191 miljun/2026 · importação US$ 3,2 milhõesjun/2026 · exportação US$ 24 miljul/2026 · importação US$ 5,1 milhõesjul/2026 · exportação US$ 365 milago/2026 · importação US$ 4,0 milhõesago/2026 · exportação US$ 203 milset/2026 · importação US$ 3,1 milhõesset/2026 · exportação US$ 193 mil
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 5,1 milhões

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 34,7 milhõesalta de 33,8% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido7,3 mil toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 4,75por kg
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
França US$ 17,7 milhões 51,2% 3,8 mil toneladas
Eslovênia US$ 6,4 milhões 18,5% 1,5 mil toneladas
Tailândia US$ 2,8 milhões 8,1% 692,2 toneladas
Canadá US$ 2,5 milhões 7,1% 441,8 toneladas
Índia US$ 1,3 milhões 3,8% 353,0 toneladas
Estados Unidos US$ 1,2 milhões 3,5% 72,4 toneladas

26 países no total.

Estados que mais importam:

Via de transporte: marítima (97,3%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 2,1 milhõesalta de 137,6% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido321,0 toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 6,47por kg
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
Argentina US$ 1,3 milhões 62,1% 224,0 toneladas
Estados Unidos US$ 339 mil 16,3% 15,8 toneladas
México US$ 301 mil 14,5% 61,1 toneladas
Equador US$ 44 mil 2,1% 1,2 toneladas
Chile US$ 32 mil 1,6% 328 kg
Colômbia US$ 28 mil 1,4% 3,3 toneladas

16 países no total.

Estados que mais exportam:

Via de transporte: rodoviária (62,5%), marítima (29,1%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 37,6 milhões US$ 1,6 milhões
2025 US$ 21,0 milhões US$ 1,0 milhões
2026 (jan–set) US$ 31,0 milhões US$ 1,5 milhões

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 7606.92.00 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 7606.92.00 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 76 Alumínio e suas obras.
  2. Posição 7606 Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm.
  3. Item 7606.9 Outras:
  4. Item 7606.92.00 De ligas de alumínio

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 7606.92.

  • Inglês: Oth.plates and strips, of alluminium alloys, th>0.2mm
  • Espanhol: Las demás chapas y tiras, de aleac.de aluminio, esp>0.2mm

Códigos vizinhos da posição 7606

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
7606.11.10 Com um teor, em peso, de silício igual ou superior a 0,05 % e inferior ou igual… 0% 3,25% US$ 54 mil
7606.11.90 De alumínio não ligado 10,8% 3,25% US$ 26,6 milhões
7606.12.10 Com teores, em peso, de magnésio igual ou superior a 4 % e inferior ou igual a… 10,8% 3,25% US$ 52,8 milhões
7606.12.20 Com um teor, em peso, de alumínio igual ou superior a 99 % e de magnésio… 0% 3,25% US$ 22,2 milhões
7606.12.30 Simplesmente laminadas, constituídas de, pelo menos, duas camadas de diferentes… 0% 3,25% US$ 35,8 milhões
7606.12.90 De ligas de alumínio 10,8% 3,25% US$ 291,1 milhões
7606.91.00 De alumínio não ligado 10,8% 3,25% US$ 7,1 milhões

Ver toda a posição 7606 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 7606.92.00

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 7606.92.00?

10,8%. A TEC do Mercosul para o código é 10,8%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 7606.92.00?

3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 7606.92.00?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 7606.92.00 em SP.

O NCM 7606.92.00 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece no item 28.061.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 7606.92.00?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 7606.92.00 e de onde?

US$ 34,7 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 7,3 mil toneladas — alta de 33,8% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: França (51,2%), Eslovênia (18,5%), Tailândia (8,1%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 7606.92.00?

SP, com 49,2% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de MG (30,7%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.

Qual é o valor médio de importação do NCM 7606.92.00 por quilo?

US$ 4,75 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 4,15 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Para onde o Brasil exporta o NCM 7606.92.00?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (62,1%), Estados Unidos (16,3%), México (14,5%), num total de US$ 2,1 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Como se diz NCM 7606.92.00 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Oth.plates and strips, of alluminium alloys, th>0.2mm”. Os seis primeiros dígitos (7606.92) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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