7606.91.00 — De alumínio não ligado
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Resumo do NCM 7606.91.00
O NCM 7606.91.00 (De alumínio não ligado) tem Imposto de Importação de 10,8%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 7,1 milhões desse código (1,6 mil toneladas), queda de 13,5% sobre os 12 meses anteriores; Tailândia respondeu por 57,0% do valor. As exportações somaram US$ 4,0 milhões, com México como principal destino (62,6%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 7606.91.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 7606.91.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Tailândia | US$ 4,0 milhões | 57,0% | 989,4 toneladas |
| Eslovênia | US$ 2,6 milhões | 37,0% | 548,6 toneladas |
| Portugal | US$ 179 mil | 2,5% | 39,3 toneladas |
| Alemanha | US$ 62 mil | 0,9% | 31 kg |
| Estados Unidos | US$ 60 mil | 0,8% | 1,8 toneladas |
| China | US$ 53 mil | 0,7% | 9,5 toneladas |
15 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (98,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| México | US$ 2,5 milhões | 62,6% | 388,1 toneladas |
| Argentina | US$ 704 mil | 17,7% | 139,8 toneladas |
| Paraguai | US$ 693 mil | 17,4% | 137,3 toneladas |
| Uruguai | US$ 71 mil | 1,8% | 12,4 toneladas |
| Portugal | US$ 9 mil | 0,2% | 990 kg |
| Peru | US$ 5 mil | 0,1% | 5 kg |
12 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (69,1%), rodoviária (21,4%), vicinal fronteirico (9,1%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 7,7 milhões | US$ 1,8 milhões |
| 2025 | US$ 7,3 milhões | US$ 2,5 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 5,7 milhões | US$ 3,4 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 7606.91.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 7606.91.00 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 76 Alumínio e suas obras.
- Posição 7606 Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm.
- Item 7606.9 Outras:
- Item 7606.91.00 De alumínio não ligado
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 7606.91.
- Inglês: Oth.plates and strips, of alluminium n/alloyed, th>0.2mm
- Espanhol: Las dem.chapas y tiras, de aluminio sin alear, esp>0.2mm
Códigos vizinhos da posição 7606
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 7606.11.10 | Com um teor, em peso, de silício igual ou superior a 0,05 % e inferior ou igual… | 0% | 3,25% | US$ 54 mil |
| 7606.11.90 | De alumínio não ligado | 10,8% | 3,25% | US$ 26,6 milhões |
| 7606.12.10 | Com teores, em peso, de magnésio igual ou superior a 4 % e inferior ou igual a… | 10,8% | 3,25% | US$ 52,8 milhões |
| 7606.12.20 | Com um teor, em peso, de alumínio igual ou superior a 99 % e de magnésio… | 0% | 3,25% | US$ 22,2 milhões |
| 7606.12.30 | Simplesmente laminadas, constituídas de, pelo menos, duas camadas de diferentes… | 0% | 3,25% | US$ 35,8 milhões |
| 7606.12.90 | De ligas de alumínio | 10,8% | 3,25% | US$ 291,1 milhões |
| 7606.92.00 | De ligas de alumínio | 10,8% | 3,25% | US$ 34,7 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 7606.91.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 7606.91.00?
10,8%. A TEC do Mercosul para o código é 10,8%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 7606.91.00?
3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 7606.91.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 7606.91.00 em SP.
O NCM 7606.91.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.061.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 7606.91.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 7606.91.00 e de onde?
US$ 7,1 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 1,6 mil toneladas — queda de 13,5% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Tailândia (57,0%), Eslovênia (37,0%), Portugal (2,5%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 7606.91.00?
SP, com 55,1% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de GO (39,8%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 7606.91.00 por quilo?
US$ 4,42 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 3,72 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 7606.91.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram México (62,6%), Argentina (17,7%), Paraguai (17,4%), num total de US$ 4,0 milhões FOB. O estado que mais exporta é RS. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 7606.91.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Oth.plates and strips, of alluminium n/alloyed, th>0.2mm”. Os seis primeiros dígitos (7606.91) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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