7307.29.00 — Outros, de aço inoxidável
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Resumo do NCM 7307.29.00
O NCM 7307.29.00 (Outros, de aço inoxidável) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 58,5 milhões desse código (1,6 mil toneladas), alta de 2,4% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 31,9% do valor. As exportações somaram US$ 3,4 milhões, com Estados Unidos como principal destino (30,2%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 7307.29.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 7307.29.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 18,6 milhões | 31,9% | 52,9 toneladas |
| China | US$ 11,9 milhões | 20,4% | 1,3 mil toneladas |
| Reino Unido | US$ 7,3 milhões | 12,5% | 36,8 toneladas |
| Noruega | US$ 4,1 milhões | 7,1% | 5,4 toneladas |
| Alemanha | US$ 3,7 milhões | 6,3% | 69,9 toneladas |
| Espanha | US$ 2,1 milhões | 3,6% | 36,5 toneladas |
57 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (61,9%), marítima (38,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 1,0 milhões | 30,2% | 2,0 toneladas |
| Singapura | US$ 761 mil | 22,1% | 4,6 toneladas |
| Argentina | US$ 149 mil | 4,3% | 2,2 toneladas |
| Chile | US$ 139 mil | 4,0% | 320 kg |
| Espanha | US$ 101 mil | 2,9% | 146 kg |
| Paraguai | US$ 93 mil | 2,7% | 3,7 toneladas |
83 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (82,9%), rodoviária (6,2%), marítima (5,7%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 47,5 milhões | US$ 5,7 milhões |
| 2025 | US$ 64,6 milhões | US$ 5,8 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 40,9 milhões | US$ 2,4 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 7307.29.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 7307.29.00 aparece em 3 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 10.046.00 Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço Segmento 10 — MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço.
- Posição 7307 Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas (mangas*)), de ferro fundido, ferro ou aço.
- Item 7307.2 Outros, de aço inoxidável:
- Item 7307.29.00 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 7307.29.
- Inglês: Other tube or pipe fittings, of stainless steel
- Espanhol: Otros accesorios de tubería, de aceros inoxidables
Códigos vizinhos da posição 7307
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 7307.11.00 | De ferro fundido não maleável | 12,6% | 3,25% | US$ 14,7 milhões |
| 7307.19.10 | De ferro fundido maleável, de diâmetro interior superior a 50,8 mm | 12,6% | 3,25% | US$ 3,4 milhões |
| 7307.19.20 | Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas (mangas*)), de… | 12,6% | 3,25% | US$ 45,6 milhões |
| 7307.19.90 | Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas (mangas*)), de… | 12,6% | 3,25% | US$ 6,3 milhões |
| 7307.21.00 | Outros, de aço inoxidável | 12,6% | 3,25% | US$ 24,8 milhões |
| 7307.22.00 | Cotovelos, curvas e luvas (mangas*), roscados | 12,6% | 3,25% | US$ 23,4 milhões |
| 7307.23.00 | Acessórios para soldar topo a topo | 12,6% | 3,25% | US$ 27,2 milhões |
| 7307.91.00 | Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas (mangas*)), de… | 12,6% | 3,25% | US$ 50,0 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 7307.29.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 7307.29.00?
12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 7307.29.00?
3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 7307.29.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 7307.29.00 em SP.
O NCM 7307.29.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 10.046.00, 28.061.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 7307.29.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 7307.29.00 e de onde?
US$ 58,5 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 1,6 mil toneladas — alta de 2,4% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Estados Unidos (31,9%), China (20,4%), Reino Unido (12,5%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 7307.29.00?
SP, com 41,0% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de RJ (34,7%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 7307.29.00 por quilo?
US$ 36,49 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 40,17 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 7307.29.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Estados Unidos (30,2%), Singapura (22,1%), Argentina (4,3%), num total de US$ 3,4 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 7307.29.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other tube or pipe fittings, of stainless steel”. Os seis primeiros dígitos (7307.29) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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