7209.16.00 — De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm
Ferro fundido, ferro e aço › Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos › Em rolos simplesmente laminados a frio › De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm
Resumo do NCM 7209.16.00
O NCM 7209.16.00 (De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm) tem Imposto de Importação de 25% por exceção em vigor (DCC), contra 10,8% da regra geral, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 103,3 milhões desse código (182,8 mil toneladas), queda de 11,9% sobre os 12 meses anteriores; Coreia do Sul respondeu por 56,9% do valor. As exportações somaram US$ 64,9 milhões, com Alemanha como principal destino (49,0%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 7209.16.00
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Elevação temporária por desequilíbrio comercial conjuntural (Anexo IX), alíquota de 25% até 25/06/2027 (Resolução Gecex nº 929). Encerrada a exceção, volta a valer 10,8%.
Exceções tarifárias em vigor (3)
- Elevação (DCC) · código inteiro · II 25% De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm de 26/06/2026 a 25/06/2027 · Resolução Gecex nº 929
- Elevação (DCC) · código inteiro · II 10,8% de 26/10/2026 a 25/02/2027 · cota de 33565198 Quilogramas · Resolução Gecex nº 929
- Elevação (DCC) · código inteiro · II 10,8% de 26/02/2027 a 25/06/2027 · cota de 33565197 Quilogramas · Resolução Gecex nº 929
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 7209.16.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Coreia do Sul | US$ 58,8 milhões | 56,9% | 106,8 mil toneladas |
| China | US$ 17,0 milhões | 16,4% | 31,2 mil toneladas |
| Vietnã | US$ 12,1 milhões | 11,7% | 19,6 mil toneladas |
| Taiwan (Formosa) | US$ 9,5 milhões | 9,2% | 15,4 mil toneladas |
| Japão | US$ 4,2 milhões | 4,1% | 7,5 mil toneladas |
| Egito | US$ 1,5 milhões | 1,4% | 2,0 mil toneladas |
10 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (99,7%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Alemanha | US$ 31,8 milhões | 49,0% | 46,5 mil toneladas |
| Argentina | US$ 14,3 milhões | 22,0% | 12,4 mil toneladas |
| Bélgica | US$ 10,8 milhões | 16,7% | 16,9 mil toneladas |
| Estados Unidos | US$ 2,8 milhões | 4,3% | 3,4 mil toneladas |
| Reino Unido | US$ 2,6 milhões | 4,0% | 4,1 mil toneladas |
| Paraguai | US$ 1,5 milhões | 2,4% | 2,4 mil toneladas |
14 países no total.
Estados que mais exportam:
- SP · 72,1%
- MG · 12,5%
- não declarado · 7,5%
- RJ · 4,2%
- SC · 3,3%
- RS · 0,2%
Via de transporte: marítima (95,3%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 157,1 milhões | US$ 31,2 milhões |
| 2025 | US$ 107,6 milhões | US$ 70,3 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 80,3 milhões | US$ 35,5 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 7209.16.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 7209.16.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 72 Ferro fundido, ferro e aço.
- Posição 7209 Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos.
- Item 7209.1 Em rolos simplesmente laminados a frio:
- Item 7209.16.00 De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 7209.16.
- Inglês: Cold-rolled iron/steel, w>=6dm, in coils, 1mm<t<3mm
- Espanhol: Lamin.hierro/acero, en frío, a>=6dm, enrollado, 1mm<e<3mm
Códigos vizinhos da posição 7209
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 7209.15.00 | De espessura igual ou superior a 3 mm | 10,8% | 3,25% | US$ 53 mil |
| 7209.17.00 | De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm | 10,8% | 3,25% | US$ 55,0 milhões |
| 7209.18.00 | De espessura inferior a 0,5 mm | 10,8% | 3,25% | US$ 8,0 milhões |
| 7209.25.00 | De espessura igual ou superior a 3 mm | 10,8% | 3,25% | US$ 14 mil |
| 7209.26.00 | De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm | 10,8% | 3,25% | US$ 766 mil |
| 7209.27.00 | De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm | 10,8% | 3,25% | US$ 336 mil |
| 7209.28.00 | De espessura inferior a 0,5 mm | 10,8% | 3,25% | US$ 37 mil |
| 7209.90.00 | Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou… | 10,8% | 3,25% | US$ 354 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 7209.16.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 7209.16.00?
25%, por exceção em vigor (Elevação (DCC)) até 25/06/2027; a regra geral é 10,8%. A TEC do Mercosul para o código é 10,8%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 7209.16.00?
3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 7209.16.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em AM, estado que mais importa este código, a interna é 20%. Ver 7209.16.00 em AM.
O NCM 7209.16.00 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 7209.16.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 7209.16.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 7209.16.00 e de onde?
US$ 103,3 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 182,8 mil toneladas — queda de 11,9% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Coreia do Sul (56,9%), China (16,4%), Vietnã (11,7%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 7209.16.00?
AM, com 30,3% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de CE (29,1%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de AM.
Qual é o valor médio de importação do NCM 7209.16.00 por quilo?
US$ 0,57 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 0,57 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 7209.16.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Alemanha (49,0%), Argentina (22,0%), Bélgica (16,7%), num total de US$ 64,9 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 7209.16.00?
Sim: 3 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (Elevação (DCC)). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 7209.16.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Cold-rolled iron/steel, w>=6dm, in coils, 1mm<t<3mm”. Os seis primeiros dígitos (7209.16) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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