NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

7112.91.00 — De ouro, de metais folheados ou chapeados (plaquê) de ouro, exceto varreduras de ourivesaria que contenham outros metais preciosos

Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê), e suas obras; bijuterias; moedas › Desperdícios e resíduos de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê); outros desperdícios e resíduos que contenham metais preciosos ou compostos de metais preciosos, do tipo utilizado principalmente para a recuperação de metais preciosos, exceto os produtos da posição 85.49 › Outros › De ouro, de metais folheados ou chapeados (plaquê) de ouro, exceto varreduras de ourivesaria que contenham outros metais preciosos

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II0%
  • IPI0%
  • CEST28.058.00

Resumo do NCM 7112.91.00

O NCM 7112.91.00 (De ouro, de metais folheados ou chapeados (plaquê) de ouro, exceto varreduras de ourivesaria que contenham outros metais preciosos) tem Imposto de Importação de 0%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. As exportações somaram US$ 28,8 milhões, com Emirados Árabes Unidos como principal destino (76,8%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 7112.91.00

Imposto de Importação0% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul0% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)0% alíquota zero
Unidade estatísticakgquilograma líquido

Destaques "Ex" da TIPI

  • Ex 01 — Resíduos do tipo dos utilizados para recuperação desse metal: NT

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 7112.91.00

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · exportação US$ 106 milout/2024nov/2024 · exportação US$ 203 mildez/2024 · exportação US$ 235 miljan/2025 · exportação US$ 270 milfev/2025 · exportação US$ 389 milmar/2025 · exportação US$ 304 milabr/2025 · exportação US$ 404 milabr/2025mai/2025 · exportação US$ 377 miljun/2025 · exportação US$ 273 miljul/2025 · exportação US$ 470 milset/2025 · exportação US$ 110 milout/2025nov/2025 · exportação US$ 83 miljan/2026 · exportação US$ 151 milfev/2026 · exportação US$ 135 milmar/2026 · exportação US$ 1,3 milhõesabr/2026 · exportação US$ 2,9 milhõesabr/2026mai/2026 · exportação US$ 3,9 milhõesjun/2026 · exportação US$ 1,9 milhõesjul/2026 · exportação US$ 3,3 milhõesago/2026 · exportação US$ 8,6 milhõesset/2026 · exportação US$ 6,5 milhões
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 8,6 milhões

Importação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 28,8 milhõesalta de 811,4% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido304 kgsoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 94.790por kg
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
Emirados Árabes Unidos US$ 22,1 milhões 76,8% 239 kg
Estados Unidos US$ 5,6 milhões 19,4% 57 kg
Itália US$ 982 mil 3,4% 7 kg
Palestina US$ 89 mil 0,3% 1 kg
Hong Kong US$ 2 mil 0,0% —
Japão US$ 663 0,0% —

Estados que mais exportam:

Via de transporte: aérea (99,8%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 14 mil US$ 778 mil
2025 US$ 0 US$ 2,7 milhões
2026 (jan–set) US$ 0 US$ 28,7 milhões

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 7112.91.00 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 7112.91.00 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 71 Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê), e suas obras; bijuterias; moedas.
  2. Posição 7112 Desperdícios e resíduos de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê); outros desperdícios e resíduos que contenham metais preciosos ou compostos de metais preciosos, do tipo utilizado principalmente para a recuperação de metais preciosos, exceto os produtos da posição 85.49.
  3. Item 7112.9 Outros:
  4. Item 7112.91.00 De ouro, de metais folheados ou chapeados (plaquê) de ouro, exceto varreduras de ourivesaria que contenham outros metais preciosos

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 7112.91.

  • Inglês: Other waste/scrap of gold/metal clad or plated
  • Espanhol: Ots.despers/desechos de oro/de chapado de metal

Códigos vizinhos da posição 7112

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
7112.30.10 Que contenham ouro, mas que não contenham outros metais preciosos 0% 0% —
7112.30.20 Que contenham platina, mas que não contenham outros metais preciosos 0% 0% —
7112.30.90 Cinzas que contenham metais preciosos ou compostos de metais preciosos 5,4% 0% —
7112.92.00 De platina, de metais folheados ou chapeados (plaquê) de platina, exceto… 0% 0% —
7112.99.00 Desperdícios e resíduos de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados… 5,4% 0% —

Ver toda a posição 7112 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 7112.91.00

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 7112.91.00?

0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 7112.91.00?

0% pela TIPI vigente, com 1 destaque(s) "Ex" de alíquota própria para produtos específicos do código.

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 7112.91.00?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais exporta este código, a interna é 18%. Ver 7112.91.00 em SP.

O NCM 7112.91.00 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece no item 28.058.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 7112.91.00?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

O Brasil importa o NCM 7112.91.00?

Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.

Para onde o Brasil exporta o NCM 7112.91.00?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Emirados Árabes Unidos (76,8%), Estados Unidos (19,4%), Itália (3,4%), num total de US$ 28,8 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Como se diz NCM 7112.91.00 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other waste/scrap of gold/metal clad or plated”. Os seis primeiros dígitos (7112.91) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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