7102.39.00 — Não industriais
Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê), e suas obras; bijuterias; moedas › Diamantes, mesmo trabalhados, mas não montados nem engastados › Não industriais › Outros
Resumo do NCM 7102.39.00
O NCM 7102.39.00 (Não industriais) tem Imposto de Importação de 9%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilate (quilate). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 12,9 milhões desse código (9 kg), queda de 54,8% sobre os 12 meses anteriores; Índia respondeu por 87,5% do valor. As exportações somaram US$ 1,8 milhões, com Hong Kong como principal destino (65,6%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 7102.39.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 7102.39.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Índia | US$ 11,3 milhões | 87,5% | 8 kg |
| Estados Unidos | US$ 1,4 milhões | 11,1% | 1 kg |
| Hong Kong | US$ 144 mil | 1,1% | — |
| África do Sul | US$ 38 mil | 0,3% | — |
| Itália | US$ 569 | 0,0% | — |
| França | US$ 43 | 0,0% | — |
7 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (100,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Hong Kong | US$ 1,2 milhões | 65,6% | — |
| Estados Unidos | US$ 631 mil | 34,4% | — |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (100,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 27,4 milhões | US$ 1,0 milhões |
| 2025 | US$ 23,2 milhões | US$ 1,3 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 9,0 milhões | US$ 1,1 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 7102.39.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 7102.39.00 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 71 Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê), e suas obras; bijuterias; moedas.
- Posição 7102 Diamantes, mesmo trabalhados, mas não montados nem engastados.
- Item 7102.3 Não industriais:
- Item 7102.39.00 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 7102.39.
- Inglês: Other diamonds, n/industrial, n/mounted or set
- Espanhol: Ots.diamantes no industriales, sin montar ni engarzar
Códigos vizinhos da posição 7102
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 7102.10.00 | Não selecionados | 9% | 0% | — |
| 7102.21.00 | Em bruto ou simplesmente serrados, clivados ou desbastados | 0% | 0% | US$ 87 mil |
| 7102.29.00 | Diamantes, mesmo trabalhados, mas não montados nem engastados | 0% | 0% | US$ 45 mil |
| 7102.31.00 | Em bruto ou simplesmente serrados, clivados ou desbastados | 7,2% | 0% | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 7102.39.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 7102.39.00?
9%. A TEC do Mercosul para o código é 9%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 7102.39.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 7102.39.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em AM, estado que mais importa este código, a interna é 20%. Ver 7102.39.00 em AM.
O NCM 7102.39.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.058.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 7102.39.00?
Quilate (quilate) — nos últimos 12 meses entraram 88.067 quilates. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 7102.39.00 e de onde?
US$ 12,9 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 9 kg — queda de 54,8% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Índia (87,5%), Estados Unidos (11,1%), Hong Kong (1,1%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 7102.39.00?
AM, com 77,6% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de RJ (14,4%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de AM.
Qual é o valor médio de importação do NCM 7102.39.00 por quilo?
US$ 1.433.031 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 2.376.642 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 7102.39.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Hong Kong (65,6%), Estados Unidos (34,4%), num total de US$ 1,8 milhões FOB. O estado que mais exporta é MG. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 7102.39.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other diamonds, n/industrial, n/mounted or set”. Os seis primeiros dígitos (7102.39) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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