7102.31.00 — Em bruto ou simplesmente serrados, clivados ou desbastados
Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê), e suas obras; bijuterias; moedas › Diamantes, mesmo trabalhados, mas não montados nem engastados › Não industriais › Em bruto ou simplesmente serrados, clivados ou desbastados
Resumo do NCM 7102.31.00
O NCM 7102.31.00 (Em bruto ou simplesmente serrados, clivados ou desbastados) tem Imposto de Importação de 7,2%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilate (quilate). O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. As exportações somaram US$ 27,7 milhões, com Hong Kong como principal destino (65,6%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 7102.31.00
Destaques "Ex" da TIPI
- Ex 01 — Em bruto: NT
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 7102.31.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Hong Kong | US$ 18,2 milhões | 65,6% | — |
| Bélgica | US$ 7,5 milhões | 26,9% | 1 kg |
| Emirados Árabes Unidos | US$ 1,8 milhões | 6,3% | — |
| Israel | US$ 314 mil | 1,1% | — |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (94,8%), em maos (5,2%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 0 | US$ 5,5 milhões |
| 2025 | US$ 0 | US$ 1,3 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 0 | US$ 26,8 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 7102.31.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 7102.31.00 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 71 Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê), e suas obras; bijuterias; moedas.
- Posição 7102 Diamantes, mesmo trabalhados, mas não montados nem engastados.
- Item 7102.3 Não industriais:
- Item 7102.31.00 Em bruto ou simplesmente serrados, clivados ou desbastados
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 7102.31.
- Inglês: Diamonds, n/industr.simply sawn or bruted, cleaved, etc.
- Espanhol: Diamantes n/industriales, bruto/aserrados, exfoliados, etc
Códigos vizinhos da posição 7102
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 7102.10.00 | Não selecionados | 9% | 0% | — |
| 7102.21.00 | Em bruto ou simplesmente serrados, clivados ou desbastados | 0% | 0% | US$ 87 mil |
| 7102.29.00 | Diamantes, mesmo trabalhados, mas não montados nem engastados | 0% | 0% | US$ 45 mil |
| 7102.39.00 | Não industriais | 9% | 0% | US$ 12,9 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 7102.31.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 7102.31.00?
7,2%. A TEC do Mercosul para o código é 7,2%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 7102.31.00?
0% pela TIPI vigente, com 1 destaque(s) "Ex" de alíquota própria para produtos específicos do código.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 7102.31.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em MG, estado que mais exporta este código, a interna é 18%. Ver 7102.31.00 em MG.
O NCM 7102.31.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.058.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 7102.31.00?
Quilate (quilate). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 7102.31.00?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Para onde o Brasil exporta o NCM 7102.31.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Hong Kong (65,6%), Bélgica (26,9%), Emirados Árabes Unidos (6,3%), num total de US$ 27,7 milhões FOB. O estado que mais exporta é MG. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 7102.31.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Diamonds, n/industr.simply sawn or bruted, cleaved, etc.”. Os seis primeiros dígitos (7102.31) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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