7017.90.00 — Artigos de vidro para laboratório, higiene ou farmácia, mesmo graduados ou calibrados
Vidro e suas obras › Artigos de vidro para laboratório, higiene ou farmácia, mesmo graduados ou calibrados › Outros
Resumo do NCM 7017.90.00
O NCM 7017.90.00 (Artigos de vidro para laboratório, higiene ou farmácia, mesmo graduados ou calibrados) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 15,0 milhões desse código (2,0 mil toneladas), alta de 6,5% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 36,1% do valor. As exportações somaram US$ 265 mil, com Chile como principal destino (26,3%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 7017.90.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 7017.90.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 5,4 milhões | 36,1% | 1,8 mil toneladas |
| Japão | US$ 3,3 milhões | 22,2% | 78,3 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 2,4 milhões | 16,2% | 16,2 toneladas |
| Alemanha | US$ 1,3 milhões | 8,7% | 16,8 toneladas |
| Índia | US$ 400 mil | 2,7% | 7,2 toneladas |
| Suíça | US$ 382 mil | 2,6% | 5,3 toneladas |
40 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (55,0%), marítima (45,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Chile | US$ 70 mil | 26,3% | 570 kg |
| Bolívia | US$ 49 mil | 18,4% | 5,6 toneladas |
| Paraguai | US$ 29 mil | 11,0% | 1,2 toneladas |
| República Dominicana | US$ 18 mil | 6,9% | 716 kg |
| Reino Unido | US$ 18 mil | 6,8% | 182 kg |
| Uruguai | US$ 17 mil | 6,3% | 644 kg |
44 países no total.
Estados que mais exportam:
- SP · 81,7%
- MG · 7,8%
- RJ · 7,6%
- PR · 1,7%
- RS · 0,8%
- não declarado · 0,2%
Via de transporte: aérea (62,2%), rodoviária (34,9%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 13,7 milhões | US$ 369 mil |
| 2025 | US$ 14,4 milhões | US$ 278 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 11,6 milhões | US$ 189 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 7017.90.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 7017.90.00 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 70 Vidro e suas obras.
- Posição 7017 Artigos de vidro para laboratório, higiene ou farmácia, mesmo graduados ou calibrados.
- Item 7017.90.00 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 7017.90.
- Inglês: Other laboratory, hygienic, pharmaceutical glassware
- Espanhol: Ots.artícs.de vidrio, p/laboratorio, higiene y farmacia
Códigos vizinhos da posição 7017
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 7017.10.00 | De quartzo ou de outras sílicas, fundidos | 12,6% | 0% | US$ 1,4 milhões |
| 7017.20.00 | De outro vidro com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5 x 10⁻⁶… | 12,6% | 0% | US$ 1,8 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 7017.90.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 7017.90.00?
12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 7017.90.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 7017.90.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 7017.90.00 em SP.
O NCM 7017.90.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.061.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 7017.90.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 7017.90.00 e de onde?
US$ 15,0 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 2,0 mil toneladas — alta de 6,5% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (36,1%), Japão (22,2%), Estados Unidos (16,2%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 7017.90.00?
SP, com 68,1% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (8,1%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 7017.90.00 por quilo?
US$ 7,63 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 8,75 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 7017.90.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Chile (26,3%), Bolívia (18,4%), Paraguai (11,0%), num total de US$ 265 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 7017.90.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other laboratory, hygienic, pharmaceutical glassware”. Os seis primeiros dígitos (7017.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro