7015.10.92 — Vidros para lentes corretivas
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Resumo do NCM 7015.10.92
O NCM 7015.10.92 (Vidros para lentes corretivas) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Não houve importação registrada nos 12 meses até setembro de 2026; no período anterior foram US$ 2 mil. As exportações somaram US$ 304, com Panamá como principal destino (100,0%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 7015.10.92
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 7015.10.92
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026 (foram US$ 2 mil nos 12 meses anteriores).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Panamá | US$ 304 | 100,0% | 1 kg |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (100,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2025 | US$ 2 mil | US$ 0 |
| 2026 (jan–set) | US$ 0 | US$ 304 |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 7015.10.92 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 7015.10.92 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 70 Vidro e suas obras.
- Posição 7015 Vidros de relojoaria e vidros semelhantes, vidros para lentes, mesmo corretivas, curvos ou arqueados, ocos ou semelhantes, não trabalhados opticamente; esferas ocas e segmentos de esferas, de vidro, para fabricação desses vidros.
- Subposição 7015.10 Vidros para lentes corretivas
- Item 7015.10.9 Outros
- Item 7015.10.92 Coloridos
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 7015.10.
- Inglês: Glasses f/corrective spectacles, coloured, n/optic.worked
- Espanhol: Cristal corrector p/gafas, coloreado, s/trabaj.ópticam.
Códigos vizinhos da posição 7015
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 7015.10.10 | Fotocromáticos | 0% | 0% | US$ 716 |
| 7015.10.91 | Vidros para lentes corretivas | 0% | 0% | US$ 5 mil |
| 7015.90.10 | Vidros de relojoaria | 12,6% | 9,75% | US$ 268 mil |
| 7015.90.20 | Vidros para máscaras, óculos ou anteparos, protetores | 12,6% | 9,75% | US$ 155 mil |
| 7015.90.30 | Vidros para os demais óculos | 12,6% | 9,75% | US$ 2 mil |
| 7015.90.90 | Vidros de relojoaria e vidros semelhantes, vidros para lentes, mesmo… | 12,6% | 9,75% | US$ 39 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 7015.10.92
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 7015.10.92?
12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 7015.10.92?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 7015.10.92?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais exporta este código, a interna é 18%. Ver 7015.10.92 em SP.
O NCM 7015.10.92 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.061.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 7015.10.92?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 7015.10.92?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026; nos 12 meses anteriores foram US$ 2 mil. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Para onde o Brasil exporta o NCM 7015.10.92?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Panamá (100,0%), num total de US$ 304 FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 7015.10.92 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Glasses f/corrective spectacles, coloured, n/optic.worked”. Os seis primeiros dígitos (7015.10) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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