NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

7015.10.91 — Vidros para lentes corretivas

Vidro e suas obras › Vidros de relojoaria e vidros semelhantes, vidros para lentes, mesmo corretivas, curvos ou arqueados, ocos ou semelhantes, não trabalhados opticamente; esferas ocas e segmentos de esferas, de vidro, para fabricação desses vidros › Vidros para lentes corretivas › Outros › Brancos

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II0%
  • IPI0%
  • CEST28.057.00 +1

Resumo do NCM 7015.10.91

O NCM 7015.10.91 (Vidros para lentes corretivas) tem Imposto de Importação de 0%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 5 mil desse código (173 kg), queda de 28,4% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 98,4% do valor. As exportações somaram US$ 38 mil, com Argentina como principal destino (30,6%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 7015.10.91

Imposto de Importação0% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul0% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)0% alíquota zero
Unidade estatísticakgquilograma líquido

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 7015.10.91

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · importação US$ 5 milout/2024 · exportação US$ 9 milout/2024nov/2024 · exportação US$ 2 mildez/2024 · exportação US$ 816jan/2025 · exportação US$ 1 milfev/2025 · exportação US$ 2 milmar/2025 · exportação US$ 9 milabr/2025 · exportação US$ 2 milabr/2025mai/2025 · exportação US$ 5 miljun/2025 · exportação US$ 4 miljul/2025 · importação US$ 122jul/2025 · exportação US$ 9 milago/2025 · importação US$ 2 milago/2025 · exportação US$ 1 milset/2025 · exportação US$ 1 milout/2025 · exportação US$ 2 milout/2025nov/2025 · exportação US$ 1 mildez/2025 · exportação US$ 3 miljan/2026 · importação US$ 378jan/2026 · exportação US$ 5 milfev/2026 · exportação US$ 904mar/2026 · importação US$ 2 milmar/2026 · exportação US$ 4 milabr/2026 · exportação US$ 3 milabr/2026mai/2026 · exportação US$ 1 miljun/2026 · exportação US$ 8 miljul/2026 · importação US$ 54jul/2026 · exportação US$ 3 milago/2026 · exportação US$ 4 milset/2026 · importação US$ 2 milset/2026 · exportação US$ 2 mil
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 9 mil

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 5 milqueda de 28,4% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido173 kgsoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 28,21por kg
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
China US$ 5 mil 98,4% 147 kg
Alemanha US$ 77 1,6% 26 kg

Estados que mais importam:

Via de transporte: aérea (98,9%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 38 milqueda de 18,4% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido749 kgsoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 50,56por kg
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
Argentina US$ 12 mil 30,6% 270 kg
Estados Unidos US$ 9 mil 24,9% 186 kg
Equador US$ 8 mil 21,7% 94 kg
Bolívia US$ 3 mil 8,1% 138 kg
Venezuela US$ 1 mil 3,4% 7 kg
Guatemala US$ 976 2,6% 5 kg

14 países no total.

Estados que mais exportam:

Via de transporte: aérea (88,2%), rodoviária (10,2%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 16 mil US$ 38 mil
2025 US$ 2 mil US$ 41 mil
2026 (jan–set) US$ 5 mil US$ 31 mil

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 7015.10.91 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 7015.10.91 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
  • 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 70 Vidro e suas obras.
  2. Posição 7015 Vidros de relojoaria e vidros semelhantes, vidros para lentes, mesmo corretivas, curvos ou arqueados, ocos ou semelhantes, não trabalhados opticamente; esferas ocas e segmentos de esferas, de vidro, para fabricação desses vidros.
  3. Subposição 7015.10 Vidros para lentes corretivas
  4. Item 7015.10.9 Outros
  5. Item 7015.10.91 Brancos

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 7015.10.

  • Inglês: Glasses f/corrective spectacles, white, n/optic.worked
  • Espanhol: Cristal corrector p/gafas, blanco, s/trabaj.ópticam.

Códigos vizinhos da posição 7015

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
7015.10.10 Fotocromáticos 0% 0% US$ 716
7015.10.92 Vidros para lentes corretivas 12,6% 0% —
7015.90.10 Vidros de relojoaria 12,6% 9,75% US$ 268 mil
7015.90.20 Vidros para máscaras, óculos ou anteparos, protetores 12,6% 9,75% US$ 155 mil
7015.90.30 Vidros para os demais óculos 12,6% 9,75% US$ 2 mil
7015.90.90 Vidros de relojoaria e vidros semelhantes, vidros para lentes, mesmo… 12,6% 9,75% US$ 39 mil

Ver toda a posição 7015 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 7015.10.91

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 7015.10.91?

0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 7015.10.91?

0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 7015.10.91?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 7015.10.91 em SP.

O NCM 7015.10.91 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.061.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 7015.10.91?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 7015.10.91 e de onde?

US$ 5 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 173 kg — queda de 28,4% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (98,4%), Alemanha (1,6%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 7015.10.91?

SP, com 93,3% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de PR (6,7%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.

Qual é o valor médio de importação do NCM 7015.10.91 por quilo?

US$ 28,21 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 52,81 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Para onde o Brasil exporta o NCM 7015.10.91?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (30,6%), Estados Unidos (24,9%), Equador (21,7%), num total de US$ 38 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Como se diz NCM 7015.10.91 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Glasses f/corrective spectacles, white, n/optic.worked”. Os seis primeiros dígitos (7015.10) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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