7013.91.10 — Para ornamentação de interiores
Vidro e suas obras › Objetos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes (exceto os das posições 70.10 ou 70.18) › Outros objetos › De cristal de chumbo › Para ornamentação de interiores
Resumo do NCM 7013.91.10
O NCM 7013.91.10 (Para ornamentação de interiores) tem Imposto de Importação de 16,2% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 18%, e IPI de 9,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 2,3 milhões desse código (1,7 mil toneladas), queda de 20,7% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 79,8% do valor. As exportações somaram US$ 195 mil, com China como principal destino (28,5%). O código aparece em 5 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 7013.91.10
O Brasil cobra 16,2% em vez da TEC de 18%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 7013.91.10
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 1,9 milhões | 79,8% | 1,7 mil toneladas |
| França | US$ 269 mil | 11,6% | 1,2 toneladas |
| Hong Kong | US$ 49 mil | 2,1% | 25,4 toneladas |
| Portugal | US$ 35 mil | 1,5% | 663 kg |
| Itália | US$ 25 mil | 1,1% | 256 kg |
| Não Definido | US$ 23 mil | 1,0% | 12 kg |
20 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (94,6%), aérea (5,4%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 56 mil | 28,5% | 1,2 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 50 mil | 25,5% | 1,2 toneladas |
| Paraguai | US$ 24 mil | 12,5% | 2,7 toneladas |
| Peru | US$ 20 mil | 10,3% | 568 kg |
| Panamá | US$ 10 mil | 5,3% | 387 kg |
| Angola | US$ 7 mil | 3,4% | 128 kg |
22 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (57,7%), marítima (27,6%), rodoviária (12,9%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 3,2 milhões | US$ 121 mil |
| 2025 | US$ 2,8 milhões | US$ 203 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 1,8 milhões | US$ 152 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 7013.91.10 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 7013.91.10 aparece em 5 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 14.001.00 Objetos de vidro para serviço de mesa ou de cozinha Segmento 14 — PAPÉIS, PLÁSTICOS, PRODUTOS CERÂMICOS E VIDROS
- 20.063.00 Mamadeiras Segmento 20 — PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS
- 28.033.00 Mamadeiras Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 70 Vidro e suas obras.
- Posição 7013 Objetos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes (exceto os das posições 70.10 ou 70.18).
- Item 7013.9 Outros objetos:
- Subposição 7013.91 De cristal de chumbo
- Item 7013.91.10 Para ornamentação de interiores
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 7013.91.
- Inglês: Articules of lead crystal, f/interior decoration
- Espanhol: Artículos de cristal al plomo, para adorno de interiores
Códigos vizinhos da posição 7013
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 7013.10.00 | Objetos de vitrocerâmica | 16,2% | 6,5% | US$ 558 mil |
| 7013.22.00 | De cristal de chumbo | 16,2% | 9,75% | US$ 4,8 milhões |
| 7013.28.00 | Copos com pé, exceto de vitrocerâmica | 16,2% | 9,75% | US$ 36,1 milhões |
| 7013.33.00 | De cristal de chumbo | 16,2% | 9,75% | US$ 746 mil |
| 7013.37.00 | Outros copos, exceto de vitrocerâmica | 16,2% | 9,75% | US$ 33,9 milhões |
| 7013.41.00 | De cristal de chumbo | 16,2% | 6,5% | US$ 5,2 milhões |
| 7013.42.10 | Cafeteiras e chaleiras | 16,2% | 6,5% | US$ 1,5 milhões |
| 7013.42.90 | De vidro com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5 x 10⁻⁶ por… | 16,2% | 6,5% | US$ 19,5 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 7013.91.10
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 7013.91.10?
16,2%. A TEC do Mercosul para o código é 18%, mas o Brasil aplica 16,2% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 7013.91.10?
9,75% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 7013.91.10?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 7013.91.10 em SP.
O NCM 7013.91.10 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 14.001.00, 20.063.00, 28.033.00, 28.057.00, 28.061.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 7013.91.10?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 7013.91.10 e de onde?
US$ 2,3 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 1,7 mil toneladas — queda de 20,7% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (79,8%), França (11,6%), Hong Kong (2,1%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 7013.91.10?
SP, com 66,7% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (7,5%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 7013.91.10 por quilo?
US$ 1,35 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 1,32 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 7013.91.10?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram China (28,5%), Estados Unidos (25,5%), Paraguai (12,5%), num total de US$ 195 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 7013.91.10 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Articules of lead crystal, f/interior decoration”. Os seis primeiros dígitos (7013.91) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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