7009.91.00 — Não emoldurados
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Resumo do NCM 7009.91.00
O NCM 7009.91.00 (Não emoldurados) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 9,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 10,4 milhões desse código (15,8 mil toneladas), alta de 94,2% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 47,7% do valor. As exportações somaram US$ 2,5 milhões, com Argentina como principal destino (31,1%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 7009.91.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 7009.91.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 4,9 milhões | 47,7% | 5,2 mil toneladas |
| Malásia | US$ 3,2 milhões | 31,1% | 6,8 mil toneladas |
| Indonésia | US$ 1,0 milhões | 9,7% | 2,4 mil toneladas |
| Egito | US$ 509 mil | 4,9% | 864,0 toneladas |
| Hong Kong | US$ 106 mil | 1,0% | 274,8 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 103 mil | 1,0% | 555 kg |
25 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (96,2%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 781 mil | 31,1% | 875,4 toneladas |
| Peru | US$ 496 mil | 19,8% | 569,7 toneladas |
| Uruguai | US$ 367 mil | 14,6% | 264,9 toneladas |
| México | US$ 242 mil | 9,6% | 74,4 toneladas |
| Paraguai | US$ 224 mil | 8,9% | 209,4 toneladas |
| Colômbia | US$ 170 mil | 6,8% | 142,4 toneladas |
45 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (55,2%), marítima (43,8%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 5,9 milhões | US$ 1,8 milhões |
| 2025 | US$ 6,5 milhões | US$ 1,8 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 8,0 milhões | US$ 2,0 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 7009.91.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 7009.91.00 aparece em 3 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 10.080.00 Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, exceto os de uso automotivo Segmento 10 — MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 70 Vidro e suas obras.
- Posição 7009 Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, incluindo os espelhos retrovisores.
- Item 7009.9 Outros:
- Item 7009.91.00 Não emoldurados
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 7009.91.
- Inglês: Glass mirrors, unframed
- Espanhol: Espejos de vidrio, sin enmarcar
Códigos vizinhos da posição 7009
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 7009.10.00 | Espelhos retrovisores para veículos | 12,6% | 9,75% | US$ 88,8 milhões |
| 7009.92.00 | Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, incluindo os espelhos retrovisores | 12,6% | 9,75% | US$ 13,9 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 7009.91.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 7009.91.00?
12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 7009.91.00?
9,75% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 7009.91.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em PR, estado que mais importa este código, a interna é 19,5%. Ver 7009.91.00 em PR.
O NCM 7009.91.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 10.080.00, 28.057.00, 28.061.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 7009.91.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 7009.91.00 e de onde?
US$ 10,4 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 15,8 mil toneladas — alta de 94,2% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (47,7%), Malásia (31,1%), Indonésia (9,7%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 7009.91.00?
PR, com 46,4% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de RO (20,0%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de PR.
Qual é o valor médio de importação do NCM 7009.91.00 por quilo?
US$ 0,66 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 0,85 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 7009.91.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (31,1%), Peru (19,8%), Uruguai (14,6%), num total de US$ 2,5 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 7009.91.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Glass mirrors, unframed”. Os seis primeiros dígitos (7009.91) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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