7005.29.00 — Outro vidro não armado
Vidro e suas obras › Vidro flotado e vidro desbastado ou polido numa ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas não trabalhado de outro modo › Outro vidro não armado › Outro
Resumo do NCM 7005.29.00
O NCM 7005.29.00 (Outro vidro não armado) tem Imposto de Importação de 25% por exceção em vigor (DCC), contra 9% da regra geral, e IPI de 6,5% pela TIPI. A unidade estatística do código é o metro quadrado (m²). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 39,6 milhões desse código (187,5 mil toneladas), alta de 66,9% sobre os 12 meses anteriores; Indonésia respondeu por 83,1% do valor. As exportações somaram US$ 8,8 milhões, com Paraguai como principal destino (52,3%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 7005.29.00
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Elevação temporária por desequilíbrio comercial conjuntural (Anexo IX), alíquota de 25% até 25/12/2026 (Resolução Gecex nº 843). Encerrada a exceção, volta a valer 9%.
Exceções tarifárias em vigor (1)
- Elevação (DCC) · código inteiro · II 25% Outro de 26/12/2025 a 25/12/2026 · Resolução Gecex nº 843
Destaques "Ex" da TIPI
- Ex 01 — De vidro óptico: 0%
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 7005.29.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Indonésia | US$ 32,9 milhões | 83,1% | 165,9 mil toneladas |
| México | US$ 2,1 milhões | 5,2% | 6,1 mil toneladas |
| Nigéria | US$ 1,5 milhões | 3,7% | 5,2 mil toneladas |
| Argélia | US$ 1,2 milhões | 3,0% | 3,8 mil toneladas |
| Irã | US$ 797 mil | 2,0% | 3,0 mil toneladas |
| Turquia | US$ 539 mil | 1,4% | 1,8 mil toneladas |
18 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (99,8%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Paraguai | US$ 4,6 milhões | 52,3% | 12,2 mil toneladas |
| Argentina | US$ 982 mil | 11,2% | 2,7 mil toneladas |
| Chile | US$ 851 mil | 9,7% | 4,2 mil toneladas |
| Estados Unidos | US$ 737 mil | 8,4% | 1,6 mil toneladas |
| Colômbia | US$ 680 mil | 7,7% | 1,5 mil toneladas |
| Uruguai | US$ 297 mil | 3,4% | 1,1 mil toneladas |
21 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (70,9%), marítima (29,1%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 40,2 milhões | US$ 7,1 milhões |
| 2025 | US$ 28,2 milhões | US$ 8,6 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 27,8 milhões | US$ 6,7 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 7005.29.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 7005.29.00 aparece em 3 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 10.035.00 Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho Segmento 10 — MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 70 Vidro e suas obras.
- Posição 7005 Vidro flotado e vidro desbastado ou polido numa ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas não trabalhado de outro modo.
- Item 7005.2 Outro vidro não armado:
- Item 7005.29.00 Outro
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 7005.29.
- Inglês: Oth.float glass, in sheets, etc.surfac.ground, etc.n/wire
- Espanhol: Ots.placas/hjs.de vidrio flotado, desbastado, etc.s/armar
Códigos vizinhos da posição 7005
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 7005.10.00 | Vidro não armado, com camada absorvente, refletora ou não | 9% | 6,5% | US$ 5,1 milhões |
| 7005.21.00 | Corado na massa, opacificado, folheado (chapeado) ou simplesmente desbastado | 9% | 6,5% | US$ 10,8 milhões |
| 7005.30.00 | Vidro armado | 9% | 6,5% | US$ 3 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 7005.29.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 7005.29.00?
25%, por exceção em vigor (Elevação (DCC)) até 25/12/2026; a regra geral é 9%. A TEC do Mercosul para o código é 9%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 7005.29.00?
6,5% pela TIPI vigente, com 1 destaque(s) "Ex" de alíquota própria para produtos específicos do código.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 7005.29.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em PR, estado que mais importa este código, a interna é 19,5%. Ver 7005.29.00 em PR.
O NCM 7005.29.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 10.035.00, 28.057.00, 28.061.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 7005.29.00?
Metro quadrado (m²) — nos últimos 12 meses entraram 11,8 milhões metros quadrados. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 7005.29.00 e de onde?
US$ 39,6 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 187,5 mil toneladas — alta de 66,9% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Indonésia (83,1%), México (5,2%), Nigéria (3,7%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 7005.29.00?
PR, com 57,8% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de RO (20,9%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de PR.
Qual é o valor médio de importação do NCM 7005.29.00 por quilo?
US$ 0,21 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 0,27 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 7005.29.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Paraguai (52,3%), Argentina (11,2%), Chile (9,7%), num total de US$ 8,8 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 7005.29.00?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (Elevação (DCC)). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 7005.29.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Oth.float glass, in sheets, etc.surfac.ground, etc.n/wire”. Os seis primeiros dígitos (7005.29) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro