6814.90.00 — Mica trabalhada e obras de mica, incluindo a mica aglomerada ou reconstituída, mesmo com suporte de papel, de cartão ou de outras matérias
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Resumo do NCM 6814.90.00
O NCM 6814.90.00 (Mica trabalhada e obras de mica, incluindo a mica aglomerada ou reconstituída, mesmo com suporte de papel, de cartão ou de outras matérias) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 733 mil desse código (43,4 toneladas), queda de 38,0% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 39,1% do valor. As exportações somaram US$ 38 mil, com França como principal destino (27,8%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 6814.90.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 6814.90.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 287 mil | 39,1% | 8,6 toneladas |
| China | US$ 206 mil | 28,2% | 31,0 toneladas |
| Índia | US$ 80 mil | 10,9% | 1,3 toneladas |
| Alemanha | US$ 79 mil | 10,7% | 561 kg |
| Reino Unido | US$ 20 mil | 2,7% | 109 kg |
| Áustria | US$ 19 mil | 2,6% | 611 kg |
16 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (62,2%), marítima (37,8%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| França | US$ 11 mil | 27,8% | — |
| Estados Unidos | US$ 6 mil | 15,8% | 55 kg |
| Paraguai | US$ 5 mil | 12,1% | 112 kg |
| Chile | US$ 2 mil | 6,4% | 18 kg |
| Peru | US$ 2 mil | 5,7% | 35 kg |
| Austrália | US$ 2 mil | 4,0% | 6 kg |
27 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (77,4%), rodoviária (14,9%), marítima (7,2%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 1,0 milhões | US$ 68 mil |
| 2025 | US$ 942 mil | US$ 49 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 625 mil | US$ 29 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 6814.90.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 6814.90.00 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 6814.90.
- Inglês: Other worked mica and articles of mica
- Espanhol: Otras manufacturas de mica ou mica trabajada
Códigos vizinhos da posição 6814
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 6814.10.00 | Placas, folhas ou tiras, de mica aglomerada ou reconstituída, mesmo com suporte | 12,6% | 0% | US$ 4,7 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 6814.90.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 6814.90.00?
12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 6814.90.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 6814.90.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 6814.90.00 em SP.
O NCM 6814.90.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 6814.90.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 6814.90.00 e de onde?
US$ 733 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 43,4 toneladas — queda de 38,0% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Estados Unidos (39,1%), China (28,2%), Índia (10,9%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 6814.90.00?
SP, com 68,1% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de MG (13,3%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 6814.90.00 por quilo?
US$ 16,90 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 21,62 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 6814.90.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram França (27,8%), Estados Unidos (15,8%), Paraguai (12,1%), num total de US$ 38 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 6814.90.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other worked mica and articles of mica”. Os seis primeiros dígitos (6814.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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