6812.91.00 — Vestuário, acessórios de vestuário, calçado e chapéus
Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes › Amianto trabalhado, em fibras; misturas à base de amianto ou à base de amianto e carbonato de magnésio; obras destas misturas ou de amianto (por exemplo, fios, tecidos, vestuário, chapéus e artigos de uso semelhante, calçado, juntas), mesmo armadas, exceto as das posições 68.11 ou 68.13 › Outros › Vestuário, acessórios de vestuário, calçado e chapéus
Resumo do NCM 6812.91.00
O NCM 6812.91.00 (Vestuário, acessórios de vestuário, calçado e chapéus) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 12 mil desse código (594 kg), queda de 51,0% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 100,0% do valor. As exportações somaram US$ 27 mil, com Marshall, Ilhas como principal destino (23,6%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 6812.91.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 6812.91.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 12 mil | 100,0% | 594 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (100,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Marshall, Ilhas | US$ 6 mil | 23,6% | 48 kg |
| Panamá | US$ 6 mil | 23,4% | 10 kg |
| Portugal | US$ 6 mil | 23,0% | 160 kg |
| Grécia | US$ 3 mil | 10,2% | 45 kg |
| Bahamas | US$ 2 mil | 5,6% | 10 kg |
| Irlanda | US$ 2 mil | 5,6% | 6 kg |
10 países no total.
Estados que mais exportam:
- SP · 44,8%
- RJ · 22,0%
- PR · 18,3%
- RS · 5,6%
- não declarado · 5,6%
- BA · 2,1%
Via de transporte: marítima (94,1%), aérea (5,6%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 13 mil | US$ 31 mil |
| 2025 | US$ 27 mil | US$ 18 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 8 mil | US$ 25 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 6812.91.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 6812.91.00 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 68 Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes.
- Posição 6812 Amianto trabalhado, em fibras; misturas à base de amianto ou à base de amianto e carbonato de magnésio; obras destas misturas ou de amianto (por exemplo, fios, tecidos, vestuário, chapéus e artigos de uso semelhante, calçado, juntas), mesmo armadas, exceto as das posições 68.11 ou 68.13.
- Item 6812.9 Outros:
- Item 6812.91.00 Vestuário, acessórios de vestuário, calçado e chapéus
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 6812.91.
- Inglês: Clothing and access.footwear, etc.of asbestos/mixtures
- Espanhol: Prendas y compl.de vest.calzad., etc.de amian/de mezclas
Códigos vizinhos da posição 6812
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 6812.80.00 | De crocidolita | 12,6% | 6,5% | US$ 18 |
| 6812.99.10 | Juntas e outros elementos com função semelhante de vedação | 12,6% | 6,5% | US$ 1,7 milhões |
| 6812.99.20 | Amianto trabalhado, em fibras | 10,8% | 6,5% | US$ 281 |
| 6812.99.30 | Misturas à base de amianto ou à base de amianto e carbonato de magnésio | 10,8% | 6,5% | — |
| 6812.99.90 | Amianto trabalhado, em fibras; misturas à base de amianto ou à base de amianto… | 12,6% | 6,5% | US$ 398 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 6812.91.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 6812.91.00?
12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 6812.91.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 6812.91.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em PR, estado que mais importa este código, a interna é 19,5%. Ver 6812.91.00 em PR.
O NCM 6812.91.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 6812.91.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 6812.91.00 e de onde?
US$ 12 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 594 kg — queda de 51,0% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (100,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 6812.91.00?
PR, com 79,6% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (20,4%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de PR.
Qual é o valor médio de importação do NCM 6812.91.00 por quilo?
US$ 20,19 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 15,22 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 6812.91.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Marshall, Ilhas (23,6%), Panamá (23,4%), Portugal (23,0%), num total de US$ 27 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 6812.91.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Clothing and access.footwear, etc.of asbestos/mixtures”. Os seis primeiros dígitos (6812.91) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro