6809.90.00 — Outras obras
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Resumo do NCM 6809.90.00
O NCM 6809.90.00 (Outras obras) tem Imposto de Importação de 7,2%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 55 mil desse código (9,7 toneladas), queda de 23,8% sobre os 12 meses anteriores; Reino Unido respondeu por 52,4% do valor. As exportações somaram US$ 198 mil, com Portugal como principal destino (49,4%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 6809.90.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 6809.90.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Reino Unido | US$ 29 mil | 52,4% | 4,2 toneladas |
| China | US$ 19 mil | 34,4% | 5,2 toneladas |
| França | US$ 3 mil | 5,9% | 16 kg |
| Espanha | US$ 2 mil | 4,5% | 20 kg |
| Hong Kong | US$ 1 mil | 2,4% | 270 kg |
| Argentina | US$ 137 | 0,2% | 98 kg |
7 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (74,2%), aérea (25,8%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Portugal | US$ 98 mil | 49,4% | 10,9 toneladas |
| Uruguai | US$ 95 mil | 47,9% | 11,8 toneladas |
| Reino Unido | US$ 4 mil | 2,0% | 10 kg |
| Estados Unidos | US$ 1 mil | 0,6% | 36 kg |
| Bolívia | US$ 246 | 0,1% | 22 kg |
| Paraguai | US$ 56 | 0,0% | 21 kg |
Estados que mais exportam:
- SP · 90,3%
- RJ · 7,1%
- não declarado · 2,0%
- RS · 0,5%
- SC · 0,1%
- PR · 0,0%
Via de transporte: marítima (48,2%), rodoviária (48,1%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 15 mil | US$ 104 mil |
| 2025 | US$ 71 mil | US$ 253 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 49 mil | US$ 120 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 6809.90.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 6809.90.00 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 68 Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes.
- Posição 6809 Obras de gesso ou de composições à base de gesso.
- Item 6809.90.00 Outras obras
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 6809.90.
- Inglês: Articles of plaster or of compositions based on plaster
- Espanhol: Otras manufact.de yeso o de preparacioes a base de yeso
Códigos vizinhos da posição 6809
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 6809.11.00 | Revestidos ou reforçados exclusivamente com papel ou cartão | 9% | 0% | US$ 3,4 milhões |
| 6809.19.00 | Chapas, placas, painéis, ladrilhos e semelhantes, não ornamentados | 7,2% | 3,25% | US$ 5,5 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 6809.90.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 6809.90.00?
7,2%. A TEC do Mercosul para o código é 7,2%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 6809.90.00?
3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 6809.90.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 6809.90.00 em SP.
O NCM 6809.90.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 6809.90.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 6809.90.00 e de onde?
US$ 55 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 9,7 toneladas — queda de 23,8% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Reino Unido (52,4%), China (34,4%), França (5,9%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 6809.90.00?
SP, com 48,7% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (34,5%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 6809.90.00 por quilo?
US$ 5,63 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 0,62 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 6809.90.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Portugal (49,4%), Uruguai (47,9%), Reino Unido (2,0%), num total de US$ 198 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 6809.90.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Articles of plaster or of compositions based on plaster”. Os seis primeiros dígitos (6809.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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