6802.92.00 — Outras pedras calcárias
Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes › Pedras de cantaria ou de construção (exceto de ardósia) trabalhadas e obras destas pedras, exceto as da posição 68.01; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, de pedra natural (incluindo a ardósia), mesmo com suporte; grânulos, fragmentos e pós, de pedra natural (incluindo a ardósia), corados artificialmente › Outras › Outras pedras calcárias
Resumo do NCM 6802.92.00
O NCM 6802.92.00 (Outras pedras calcárias) tem Imposto de Importação de 5,4%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 708 mil desse código (1,6 mil toneladas), alta de 57,9% sobre os 12 meses anteriores; Portugal respondeu por 70,9% do valor. As exportações somaram US$ 293 mil, com Estados Unidos como principal destino (94,6%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 6802.92.00
Destaques "Ex" da TIPI
- Ex 01 — Ladrilhos e placas (lajes) para pavimentação ou revestimento: 0,65%
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 6802.92.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Portugal | US$ 502 mil | 70,9% | 775,4 toneladas |
| Egito | US$ 158 mil | 22,3% | 764,9 toneladas |
| Espanha | US$ 33 mil | 4,7% | 5,3 toneladas |
| China | US$ 11 mil | 1,5% | 887 kg |
| Irã | US$ 3 mil | 0,4% | 13,4 toneladas |
| Turquia | US$ 2 mil | 0,2% | 22,7 toneladas |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (95,3%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 277 mil | 94,6% | 110,9 toneladas |
| Canadá | US$ 13 mil | 4,5% | 5,6 toneladas |
| Emirados Árabes Unidos | US$ 2 mil | 0,8% | 170 kg |
| China | US$ 40 | 0,0% | 60 kg |
Estados que mais exportam:
- ES · 95,2%
- MG · 2,5%
- SP · 1,4%
- RJ · 0,8%
- não declarado · 0,1%
Via de transporte: marítima (96,6%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 409 mil | US$ 86 mil |
| 2025 | US$ 515 mil | US$ 35 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 579 mil | US$ 290 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 6802.92.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 6802.92.00 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 68 Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes.
- Posição 6802 Pedras de cantaria ou de construção (exceto de ardósia) trabalhadas e obras destas pedras, exceto as da posição 68.01; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, de pedra natural (incluindo a ardósia), mesmo com suporte; grânulos, fragmentos e pós, de pedra natural (incluindo a ardósia), corados artificialmente.
- Item 6802.9 Outras:
- Item 6802.92.00 Outras pedras calcárias
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 6802.92.
- Inglês: Oth.worked calcareous stone, oth.wise proces.and artic.
- Espanhol: Otras piedras calizas, trabajadas de ot.modo y manufact.
Códigos vizinhos da posição 6802
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 6802.10.00 | Ladrilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhantes, mesmo de forma diferente da… | 7,2% | 3,25% | US$ 548 mil |
| 6802.21.00 | Mármore, travertino e alabastro | 7,2% | 3,25% | US$ 5,1 milhões |
| 6802.23.00 | Outras pedras de cantaria ou de construção e suas obras, simplesmente talhadas… | 5,4% | 3,25% | US$ 116 mil |
| 6802.29.00 | Outras pedras | 5,4% | 3,25% | US$ 2,0 milhões |
| 6802.91.00 | Mármore, travertino e alabastro | 5,4% | 3,25% | US$ 10,6 milhões |
| 6802.93.10 | Esferas para moinho | 5,4% | 3,25% | — |
| 6802.93.90 | Pedras de cantaria ou de construção (exceto de ardósia) trabalhadas e obras… | 5,4% | 3,25% | US$ 70 mil |
| 6802.99.10 | Esferas para moinho | 5,4% | 3,25% | US$ 19 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 6802.92.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 6802.92.00?
5,4%. A TEC do Mercosul para o código é 5,4%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 6802.92.00?
3,25% pela TIPI vigente, com 1 destaque(s) "Ex" de alíquota própria para produtos específicos do código.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 6802.92.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 6802.92.00 em SP.
O NCM 6802.92.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 6802.92.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 6802.92.00 e de onde?
US$ 708 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 1,6 mil toneladas — alta de 57,9% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Portugal (70,9%), Egito (22,3%), Espanha (4,7%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 6802.92.00?
SP, com 53,9% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de RO (25,1%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 6802.92.00 por quilo?
US$ 0,45 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 0,37 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 6802.92.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Estados Unidos (94,6%), Canadá (4,5%), Emirados Árabes Unidos (0,8%), num total de US$ 293 mil FOB. O estado que mais exporta é ES. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 6802.92.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Oth.worked calcareous stone, oth.wise proces.and artic.”. Os seis primeiros dígitos (6802.92) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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