6802.29.00 — Outras pedras
Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes › Pedras de cantaria ou de construção (exceto de ardósia) trabalhadas e obras destas pedras, exceto as da posição 68.01; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, de pedra natural (incluindo a ardósia), mesmo com suporte; grânulos, fragmentos e pós, de pedra natural (incluindo a ardósia), corados artificialmente › Outras pedras de cantaria ou de construção e suas obras, simplesmente talhadas ou serradas, de superfície plana ou lisa › Outras pedras
Resumo do NCM 6802.29.00
O NCM 6802.29.00 (Outras pedras) tem Imposto de Importação de 5,4%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o metro quadrado (m²). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 2,0 milhões desse código (3,8 mil toneladas), queda de 8,2% sobre os 12 meses anteriores; Indonésia respondeu por 71,6% do valor. As exportações somaram US$ 18,1 milhões, com Estados Unidos como principal destino (45,2%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 6802.29.00
Destaques "Ex" da TIPI
- Ex 01 — Ladrilhos e placas (lajes) para pavimentação ou revestimento: 0,65%
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 6802.29.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Indonésia | US$ 1,4 milhões | 71,6% | 2,5 mil toneladas |
| Portugal | US$ 176 mil | 8,8% | 282,7 toneladas |
| Egito | US$ 131 mil | 6,5% | 489,3 toneladas |
| Turquia | US$ 105 mil | 5,3% | 224,3 toneladas |
| Itália | US$ 87 mil | 4,4% | 196,3 toneladas |
| China | US$ 44 mil | 2,2% | 67,6 toneladas |
11 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (99,3%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 8,2 milhões | 45,2% | 4,5 mil toneladas |
| Alemanha | US$ 2,4 milhões | 13,1% | 1,1 mil toneladas |
| Dinamarca | US$ 824 mil | 4,6% | 339,7 toneladas |
| Suécia | US$ 809 mil | 4,5% | 335,5 toneladas |
| França | US$ 778 mil | 4,3% | 388,2 toneladas |
| Países Baixos (Holanda) | US$ 747 mil | 4,1% | 343,7 toneladas |
45 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (99,2%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 1,9 milhões | US$ 25,9 milhões |
| 2025 | US$ 2,3 milhões | US$ 22,1 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 1,4 milhões | US$ 12,5 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 6802.29.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 6802.29.00 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 68 Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes.
- Posição 6802 Pedras de cantaria ou de construção (exceto de ardósia) trabalhadas e obras destas pedras, exceto as da posição 68.01; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, de pedra natural (incluindo a ardósia), mesmo com suporte; grânulos, fragmentos e pós, de pedra natural (incluindo a ardósia), corados artificialmente.
- Item 6802.2 Outras pedras de cantaria ou de construção e suas obras, simplesmente talhadas ou serradas, de superfície plana ou lisa:
- Item 6802.29.00 Outras pedras
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 6802.29.
- Inglês: Oth.worked monumental, slice/sawed, planed/flat surface
- Espanhol: Ots.piedras de talla, tallad/aserrad.superf.plana/lisa
Códigos vizinhos da posição 6802
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 6802.10.00 | Ladrilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhantes, mesmo de forma diferente da… | 7,2% | 3,25% | US$ 548 mil |
| 6802.21.00 | Mármore, travertino e alabastro | 7,2% | 3,25% | US$ 5,1 milhões |
| 6802.23.00 | Outras pedras de cantaria ou de construção e suas obras, simplesmente talhadas… | 5,4% | 3,25% | US$ 116 mil |
| 6802.91.00 | Mármore, travertino e alabastro | 5,4% | 3,25% | US$ 10,6 milhões |
| 6802.92.00 | Outras pedras calcárias | 5,4% | 3,25% | US$ 708 mil |
| 6802.93.10 | Esferas para moinho | 5,4% | 3,25% | — |
| 6802.93.90 | Pedras de cantaria ou de construção (exceto de ardósia) trabalhadas e obras… | 5,4% | 3,25% | US$ 70 mil |
| 6802.99.10 | Esferas para moinho | 5,4% | 3,25% | US$ 19 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 6802.29.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 6802.29.00?
5,4%. A TEC do Mercosul para o código é 5,4%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 6802.29.00?
3,25% pela TIPI vigente, com 1 destaque(s) "Ex" de alíquota própria para produtos específicos do código.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 6802.29.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 6802.29.00 em SP.
O NCM 6802.29.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 6802.29.00?
Metro quadrado (m²) — nos últimos 12 meses entraram 215.002 metros quadrados. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 6802.29.00 e de onde?
US$ 2,0 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 3,8 mil toneladas — queda de 8,2% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Indonésia (71,6%), Portugal (8,8%), Egito (6,5%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 6802.29.00?
SP, com 28,6% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (24,6%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 6802.29.00 por quilo?
US$ 0,53 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 0,51 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 6802.29.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Estados Unidos (45,2%), Alemanha (13,1%), Dinamarca (4,6%), num total de US$ 18,1 milhões FOB. O estado que mais exporta é ES. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 6802.29.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Oth.worked monumental, slice/sawed, planed/flat surface”. Os seis primeiros dígitos (6802.29) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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