6504.00.90 — Chapéus e outros artigos de uso semelhante, entrançados ou obtidos por reunião de tiras, de qualquer matéria, mesmo guarnecidos
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Resumo do NCM 6504.00.90
O NCM 6504.00.90 (Chapéus e outros artigos de uso semelhante, entrançados ou obtidos por reunião de tiras, de qualquer matéria, mesmo guarnecidos) tem Imposto de Importação de 18% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 20%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 3,2 milhões desse código (1,1 mil toneladas), queda de 4,4% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 87,9% do valor. As exportações somaram US$ 108 mil, com Paraguai como principal destino (52,8%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 6504.00.90
O Brasil cobra 18% em vez da TEC de 20%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 6504.00.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 2,8 milhões | 87,9% | 1,1 mil toneladas |
| Hong Kong | US$ 273 mil | 8,5% | 26,3 toneladas |
| Itália | US$ 48 mil | 1,5% | 67 kg |
| México | US$ 31 mil | 1,0% | 2,1 toneladas |
| Vietnã | US$ 25 mil | 0,8% | 7,0 toneladas |
| França | US$ 4 mil | 0,1% | 8 kg |
16 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (96,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Paraguai | US$ 57 mil | 52,8% | 1,2 toneladas |
| Espanha | US$ 10 mil | 9,6% | 8 kg |
| China | US$ 6 mil | 5,8% | 75 kg |
| Uruguai | US$ 6 mil | 5,4% | 228 kg |
| Estados Unidos | US$ 4 mil | 4,0% | 202 kg |
| Peru | US$ 4 mil | 3,8% | 34 kg |
31 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (36,5%), aérea (29,3%), vicinal fronteirico (25,9%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 3,2 milhões | US$ 117 mil |
| 2025 | US$ 3,1 milhões | US$ 138 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 2,4 milhões | US$ 70 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 6504.00.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 6504.00.90 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.060.00 Outros artigos de vestuário em geral, exceto os relacionados no item anterior Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 65 Chapéus e artigos de uso semelhante, e suas partes.
- Subposição 6504.00 Chapéus e outros artigos de uso semelhante, entrançados ou obtidos por reunião de tiras, de qualquer matéria, mesmo guarnecidos.
- Item 6504.00.90 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 6504.00.
- Inglês: Hats and other headgear, plaited, etc.of other materials
- Espanhol: Sombreros y demás tocados trenzados, etc.de ots.materias
Códigos vizinhos da posição 6504
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 6504.00.10 | De palha fina (manila, panamá e semelhantes) | 18% | 0% | US$ 1,1 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 6504.00.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 6504.00.90?
18%. A TEC do Mercosul para o código é 20%, mas o Brasil aplica 18% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 6504.00.90?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 6504.00.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em AL, estado que mais importa este código, a interna é 20,5%. Ver 6504.00.90 em AL.
O NCM 6504.00.90 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.060.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 6504.00.90?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 6504.00.90 e de onde?
US$ 3,2 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 1,1 mil toneladas — queda de 4,4% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (87,9%), Hong Kong (8,5%), Itália (1,5%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 6504.00.90?
AL, com 35,3% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (19,5%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de AL.
Qual é o valor médio de importação do NCM 6504.00.90 por quilo?
US$ 2,96 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 2,66 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 6504.00.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Paraguai (52,8%), Espanha (9,6%), China (5,8%), num total de US$ 108 mil FOB. O estado que mais exporta é PR. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 6504.00.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Hats and other headgear, plaited, etc.of other materials”. Os seis primeiros dígitos (6504.00) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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