NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

6307.90.10 — De falso tecido (tecido não tecido)

Outros artigos têxteis confeccionados; sortidos; artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados; trapos › Outros artigos confeccionados, incluindo os moldes para vestuário › Outros › De falso tecido (tecido não tecido)

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II35%
  • IPI0%
  • CEST28.057.00 +3

Resumo do NCM 6307.90.10

O NCM 6307.90.10 (De falso tecido (tecido não tecido)) tem Imposto de Importação de 35%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 14,1 milhões desse código (5,1 mil toneladas), alta de 47,1% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 78,7% do valor. As exportações somaram US$ 1,6 milhões, com Argentina como principal destino (29,1%). O código aparece em 4 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 6307.90.10

Imposto de Importação35% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul35% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)0% alíquota zero
Unidade estatísticakgquilograma líquido

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 6307.90.10

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · importação US$ 972 milout/2024 · exportação US$ 124 milout/2024nov/2024 · importação US$ 633 milnov/2024 · exportação US$ 196 mildez/2024 · importação US$ 634 mildez/2024 · exportação US$ 147 miljan/2025 · importação US$ 640 miljan/2025 · exportação US$ 58 milfev/2025 · importação US$ 711 milfev/2025 · exportação US$ 86 milmar/2025 · importação US$ 586 milmar/2025 · exportação US$ 100 milabr/2025 · importação US$ 621 milabr/2025 · exportação US$ 384 milabr/2025mai/2025 · importação US$ 800 milmai/2025 · exportação US$ 61 miljun/2025 · importação US$ 891 miljun/2025 · exportação US$ 160 miljul/2025 · importação US$ 1,1 milhõesjul/2025 · exportação US$ 110 milago/2025 · importação US$ 916 milago/2025 · exportação US$ 168 milset/2025 · importação US$ 1,1 milhõesset/2025 · exportação US$ 43 milout/2025 · importação US$ 1,3 milhõesout/2025 · exportação US$ 70 milout/2025nov/2025 · importação US$ 1,0 milhõesnov/2025 · exportação US$ 16 mildez/2025 · importação US$ 1,4 milhõesdez/2025 · exportação US$ 164 miljan/2026 · importação US$ 1,7 milhõesjan/2026 · exportação US$ 106 milfev/2026 · importação US$ 983 milfev/2026 · exportação US$ 158 milmar/2026 · importação US$ 1,3 milhõesmar/2026 · exportação US$ 91 milabr/2026 · importação US$ 1,3 milhõesabr/2026 · exportação US$ 148 milabr/2026mai/2026 · importação US$ 954 milmai/2026 · exportação US$ 230 miljun/2026 · importação US$ 1,2 milhõesjun/2026 · exportação US$ 200 miljul/2026 · importação US$ 918 miljul/2026 · exportação US$ 183 milago/2026 · importação US$ 1,0 milhõesago/2026 · exportação US$ 73 milset/2026 · importação US$ 907 milset/2026 · exportação US$ 126 mil
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 1,7 milhões

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 14,1 milhõesalta de 47,1% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido5,1 mil toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 2,77por kg
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
China US$ 11,1 milhões 78,7% 4,6 mil toneladas
Paraguai US$ 1,5 milhões 10,9% 360,2 toneladas
Taiwan (Formosa) US$ 351 mil 2,5% 12,8 toneladas
Romênia US$ 349 mil 2,5% 17,2 toneladas
Estados Unidos US$ 271 mil 1,9% 5,7 toneladas
México US$ 212 mil 1,5% 34,8 toneladas

37 países no total.

Estados que mais importam:

Via de transporte: marítima (87,9%), rodoviária (10,9%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 1,6 milhõesqueda de 4,3% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido130,5 toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 12,00por kg
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
Argentina US$ 456 mil 29,1% 83,8 toneladas
Chile US$ 407 mil 26,0% 4,2 toneladas
Paraguai US$ 379 mil 24,2% 20,4 toneladas
México US$ 74 mil 4,7% 2,6 toneladas
Uruguai US$ 39 mil 2,5% 1,6 toneladas
Porto Rico US$ 31 mil 2,0% 5,5 toneladas

79 países no total.

Estados que mais exportam:

Via de transporte: rodoviária (76,3%), marítima (13,6%), aérea (7,1%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 9,5 milhões US$ 1,3 milhões
2025 US$ 11,1 milhões US$ 1,4 milhões
2026 (jan–set) US$ 10,3 milhões US$ 1,3 milhões

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 6307.90.10 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 6307.90.10 aparece em 4 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
  • 28.060.00 Outros artigos de vestuário em geral, exceto os relacionados no item anterior Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
  • 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
  • 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 63 Outros artigos têxteis confeccionados; sortidos; artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados; trapos.
  2. Posição 6307 Outros artigos confeccionados, incluindo os moldes para vestuário.
  3. Subposição 6307.90 Outros
  4. Item 6307.90.10 De falso tecido (tecido não tecido)

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 6307.90.

  • Inglês: Other made-up articles, of nonwovens
  • Espanhol: Los demás artículos confeccionados, de telas sin tejer

Códigos vizinhos da posição 6307

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
6307.10.00 Rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha, flanelas e artigos de… 35% 0% US$ 23,8 milhões
6307.20.00 Cintos e coletes salva-vidas 35% 0% US$ 9,8 milhões
6307.90.20 Artigo tubular com tratamento ignífugo, próprio para saída de emergência de… 0% 0% US$ 19 mil
6307.90.90 Outros artigos confeccionados, incluindo os moldes para vestuário 35% 0% US$ 52,4 milhões

Ver toda a posição 6307 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 6307.90.10

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 6307.90.10?

35%. A TEC do Mercosul para o código é 35%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 6307.90.10?

0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 6307.90.10?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 6307.90.10 em SC.

O NCM 6307.90.10 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.060.00, 28.061.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 6307.90.10?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 6307.90.10 e de onde?

US$ 14,1 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 5,1 mil toneladas — alta de 47,1% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (78,7%), Paraguai (10,9%), Taiwan (Formosa) (2,5%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 6307.90.10?

SC, com 62,4% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (19,8%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.

Qual é o valor médio de importação do NCM 6307.90.10 por quilo?

US$ 2,77 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 3,29 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Para onde o Brasil exporta o NCM 6307.90.10?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (29,1%), Chile (26,0%), Paraguai (24,2%), num total de US$ 1,6 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Como se diz NCM 6307.90.10 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other made-up articles, of nonwovens”. Os seis primeiros dígitos (6307.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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