6209.90.90 — De outras matérias têxteis
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Resumo do NCM 6209.90.90
O NCM 6209.90.90 (De outras matérias têxteis) tem Imposto de Importação de 35%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 733 mil desse código (41,9 toneladas), queda de 26,5% sobre os 12 meses anteriores; Bangladesh respondeu por 41,6% do valor. As exportações somaram US$ 50 mil, com Paraguai como principal destino (28,1%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 6209.90.90
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 6209.90.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Bangladesh | US$ 305 mil | 41,6% | 7,0 toneladas |
| China | US$ 288 mil | 39,3% | 31,4 toneladas |
| Índia | US$ 31 mil | 4,3% | 957 kg |
| Indonésia | US$ 28 mil | 3,8% | 595 kg |
| Tailândia | US$ 26 mil | 3,6% | 451 kg |
| Paraguai | US$ 25 mil | 3,5% | 664 kg |
15 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (89,6%), aérea (7,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Paraguai | US$ 14 mil | 28,1% | 600 kg |
| Estados Unidos | US$ 12 mil | 25,1% | 35 kg |
| Uruguai | US$ 11 mil | 21,9% | 197 kg |
| Equador | US$ 4 mil | 8,6% | 56 kg |
| Angola | US$ 3 mil | 5,3% | 324 kg |
| Chile | US$ 839 | 1,7% | 2 kg |
24 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (53,9%), aérea (39,5%), marítima (6,4%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 793 mil | US$ 79 mil |
| 2025 | US$ 794 mil | US$ 48 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 526 mil | US$ 22 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 6209.90.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 6209.90.90 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.059.00 Vestuário e seus acessórios; calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 62 Vestuário e seus acessórios, exceto de malha.
- Posição 6209 Vestuário e seus acessórios, para bebês.
- Subposição 6209.90 De outras matérias têxteis
- Item 6209.90.90 Outras
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 6209.90.
- Inglês: Babies' garments/clothing acces., of oth.text.materials
- Espanhol: Prendas y complementos para bebés, de ots.mat.textiles
Códigos vizinhos da posição 6209
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 6209.20.00 | Vestuário e seus acessórios, para bebês | 35% | 0% | US$ 7,0 milhões |
| 6209.30.00 | De fibras sintéticas | 35% | 0% | US$ 2,2 milhões |
| 6209.90.10 | De lã ou de pelos finos | 35% | 0% | US$ 359 |
Perguntas frequentes sobre o NCM 6209.90.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 6209.90.90?
35%. A TEC do Mercosul para o código é 35%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 6209.90.90?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 6209.90.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 6209.90.90 em SC.
O NCM 6209.90.90 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.059.00, 28.061.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 6209.90.90?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 391.703 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 6209.90.90 e de onde?
US$ 733 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 41,9 toneladas — queda de 26,5% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Bangladesh (41,6%), China (39,3%), Índia (4,3%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 6209.90.90?
SC, com 71,6% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (11,7%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 6209.90.90 por quilo?
US$ 17,49 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 9,72 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 6209.90.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Paraguai (28,1%), Estados Unidos (25,1%), Uruguai (21,9%), num total de US$ 50 mil FOB. O estado que mais exporta é SC. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 6209.90.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Babies' garments/clothing acces., of oth.text.materials”. Os seis primeiros dígitos (6209.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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