6104.19.90 — De outras matérias têxteis
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Resumo do NCM 6104.19.90
O NCM 6104.19.90 (De outras matérias têxteis) tem Imposto de Importação de 35%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Não houve importação registrada nos 12 meses até setembro de 2026; no período anterior foram US$ 2 mil. As exportações somaram US$ 1 mil, com Paraguai como principal destino (43,9%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 6104.19.90
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 6104.19.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026 (foram US$ 2 mil nos 12 meses anteriores).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Paraguai | US$ 606 | 43,9% | 7 kg |
| Reino Unido | US$ 407 | 29,5% | 4 kg |
| Peru | US$ 340 | 24,7% | 1 kg |
| Equador | US$ 16 | 1,2% | — |
| Estados Unidos | US$ 10 | 0,7% | 1 kg |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (55,3%), rodoviária (43,9%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 0 | US$ 8 mil |
| 2025 | US$ 2 mil | US$ 3 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 0 | US$ 1 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 6104.19.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 6104.19.90 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.059.00 Vestuário e seus acessórios; calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 61 Vestuário e seus acessórios, de malha.
- Posição 6104 Tailleurs (Fatos de saia-casaco*), conjuntos, blazers (casacos*), vestidos, saias, saias-calças, calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) (exceto de banho), de malha, de uso feminino.
- Item 6104.1 Tailleurs (Fatos de saia-casaco*):
- Subposição 6104.19 De outras matérias têxteis
- Item 6104.19.90 De outras matérias têxteis
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 6104.19.
- Inglês: Suits of mesh of other textile materials, feminine uses
- Espanhol: Trajes sastre de punto de otras materias textiles, para mujeres
Códigos vizinhos da posição 6104
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 6104.13.00 | De fibras sintéticas | 35% | 0% | US$ 9 mil |
| 6104.19.10 | De lã ou de pelos finos | 35% | 0% | — |
| 6104.19.20 | De outras matérias têxteis | 35% | 0% | US$ 318 |
| 6104.22.00 | Tailleurs (Fatos de saia-casaco*), conjuntos, blazers (casacos*), vestidos… | 35% | 0% | US$ 5,7 milhões |
| 6104.23.00 | De fibras sintéticas | 35% | 0% | US$ 29,0 milhões |
| 6104.29.10 | De lã ou de pelos finos | 35% | 0% | US$ 45 mil |
| 6104.29.90 | De outras matérias têxteis | 35% | 0% | US$ 3,0 milhões |
| 6104.31.00 | De lã ou de pelos finos | 35% | 0% | US$ 55 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 6104.19.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 6104.19.90?
35%. A TEC do Mercosul para o código é 35%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 6104.19.90?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 6104.19.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em MG, estado que mais exporta este código, a interna é 18%. Ver 6104.19.90 em MG.
O NCM 6104.19.90 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.058.00, 28.059.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 6104.19.90?
Unidade (unid.). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 6104.19.90?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026; nos 12 meses anteriores foram US$ 2 mil. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Para onde o Brasil exporta o NCM 6104.19.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Paraguai (43,9%), Reino Unido (29,5%), Peru (24,7%), num total de US$ 1 mil FOB. O estado que mais exporta é MG. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 6104.19.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Suits of mesh of other textile materials, feminine uses”. Os seis primeiros dígitos (6104.19) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro