5806.31.00 — Outras fitas
Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tapeçarias; passamanarias; bordados › Fitas, exceto os artigos da posição 58.07; fitas sem trama, de fios ou fibras paralelizados e colados (bolducs) › Outras fitas › De algodão
Resumo do NCM 5806.31.00
O NCM 5806.31.00 (Outras fitas) tem Imposto de Importação de 26%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 822 mil desse código (24,6 toneladas), queda de 3,4% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 31,0% do valor. As exportações somaram US$ 133 mil, com Peru como principal destino (38,2%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 5806.31.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 5806.31.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 255 mil | 31,0% | 19,8 toneladas |
| Itália | US$ 237 mil | 28,8% | 1,2 toneladas |
| Alemanha | US$ 227 mil | 27,7% | 1,3 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 48 mil | 5,9% | 1,1 toneladas |
| França | US$ 35 mil | 4,3% | 604 kg |
| Reino Unido | US$ 6 mil | 0,8% | 34 kg |
17 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (56,1%), marítima (43,9%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Peru | US$ 51 mil | 38,2% | 2,5 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 14 mil | 10,7% | 361 kg |
| Argentina | US$ 13 mil | 9,5% | 146 kg |
| República Dominicana | US$ 10 mil | 7,9% | 132 kg |
| Chile | US$ 10 mil | 7,9% | 171 kg |
| Paraguai | US$ 10 mil | 7,3% | 390 kg |
18 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (85,9%), rodoviária (9,5%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 553 mil | US$ 116 mil |
| 2025 | US$ 883 mil | US$ 104 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 633 mil | US$ 91 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 5806.31.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 5806.31.00 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.060.00 Outros artigos de vestuário em geral, exceto os relacionados no item anterior Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 58 Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tapeçarias; passamanarias; bordados.
- Posição 5806 Fitas, exceto os artigos da posição 58.07; fitas sem trama, de fios ou fibras paralelizados e colados (bolducs).
- Item 5806.3 Outras fitas:
- Item 5806.31.00 De algodão
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 5806.31.
- Inglês: Narrow of cotton
- Espanhol: Cintas de algodón
Códigos vizinhos da posição 5806
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 5806.10.00 | Fitas de veludo, de pelúcias, de tecidos de froco (chenille) ou de tecidos… | 26% | 0% | US$ 4,9 milhões |
| 5806.20.00 | Outras fitas que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastômeros ou de… | 26% | 0% | US$ 5,0 milhões |
| 5806.32.00 | De fibras sintéticas ou artificiais | 26% | 0% | US$ 22,4 milhões |
| 5806.39.00 | De outras matérias têxteis | 26% | 0% | US$ 1,2 milhões |
| 5806.40.00 | Fitas sem trama, de fios ou fibras paralelizados e colados (bolducs) | 26% | 0% | US$ 2,2 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 5806.31.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 5806.31.00?
26%. A TEC do Mercosul para o código é 26%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 5806.31.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 5806.31.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em MG, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 5806.31.00 em MG.
O NCM 5806.31.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.060.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 5806.31.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 5806.31.00 e de onde?
US$ 822 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 24,6 toneladas — queda de 3,4% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (31,0%), Itália (28,8%), Alemanha (27,7%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 5806.31.00?
MG, com 61,6% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (19,6%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de MG.
Qual é o valor médio de importação do NCM 5806.31.00 por quilo?
US$ 33,46 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 25,84 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 5806.31.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Peru (38,2%), Estados Unidos (10,7%), Argentina (9,5%), num total de US$ 133 mil FOB. O estado que mais exporta é MG. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 5806.31.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Narrow of cotton”. Os seis primeiros dígitos (5806.31) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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