5609.00.90 — Artigos de fios, lâminas ou formas semelhantes das posições 54.04 ou 54.05, cordéis, cordas ou cabos, não especificados nem compreendidos noutras posições
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Resumo do NCM 5609.00.90
O NCM 5609.00.90 (Artigos de fios, lâminas ou formas semelhantes das posições 54.04 ou 54.05, cordéis, cordas ou cabos, não especificados nem compreendidos noutras posições) tem Imposto de Importação de 16,2% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 18%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 3,0 milhões desse código (387,4 toneladas), alta de 34,1% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 40,5% do valor. As exportações somaram US$ 774 mil, com Paraguai como principal destino (25,7%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 5609.00.90
O Brasil cobra 16,2% em vez da TEC de 18%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 5609.00.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 1,2 milhões | 40,5% | 322,2 toneladas |
| Alemanha | US$ 824 mil | 27,4% | 27,1 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 271 mil | 9,0% | 8,1 toneladas |
| Reino Unido | US$ 174 mil | 5,8% | 2,0 toneladas |
| Taiwan (Formosa) | US$ 85 mil | 2,8% | 4,7 toneladas |
| Noruega | US$ 78 mil | 2,6% | 1,7 toneladas |
44 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (71,5%), aérea (27,7%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Paraguai | US$ 199 mil | 25,7% | 8,7 toneladas |
| Portugal | US$ 165 mil | 21,3% | 120 kg |
| Togo | US$ 80 mil | 10,3% | 4 kg |
| Uruguai | US$ 76 mil | 9,8% | 361 kg |
| Argentina | US$ 34 mil | 4,4% | 1,4 toneladas |
| China | US$ 31 mil | 4,1% | 2,2 toneladas |
43 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (63,4%), rodoviária (17,3%), marítima (15,2%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 2,1 milhões | US$ 384 mil |
| 2025 | US$ 2,3 milhões | US$ 288 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 2,4 milhões | US$ 682 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 5609.00.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 5609.00.90 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 56 Pastas (ouates), feltros e falsos tecidos (tecidos não tecidos); fios especiais; cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria.
- Subposição 5609.00 Artigos de fios, lâminas ou formas semelhantes das posições 54.04 ou 54.05, cordéis, cordas ou cabos, não especificados nem compreendidos noutras posições.
- Item 5609.00.90 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 5609.00.
- Inglês: Articles of yarn, strip, etc.oth.text.material synt/artif
- Espanhol: Artículos de hils., tiras, etc.de ots.mat.text.sint/artif
Códigos vizinhos da posição 5609
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 5609.00.10 | Artigos de fios, lâminas ou formas semelhantes das posições 54.04 ou 54.05… | 16,2% | 0% | US$ 71 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 5609.00.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 5609.00.90?
16,2%. A TEC do Mercosul para o código é 18%, mas o Brasil aplica 16,2% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 5609.00.90?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 5609.00.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 5609.00.90 em SP.
O NCM 5609.00.90 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.061.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 5609.00.90?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 5609.00.90 e de onde?
US$ 3,0 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 387,4 toneladas — alta de 34,1% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (40,5%), Alemanha (27,4%), Estados Unidos (9,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 5609.00.90?
SP, com 29,7% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (27,0%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 5609.00.90 por quilo?
US$ 7,77 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 7,66 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 5609.00.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Paraguai (25,7%), Portugal (21,3%), Togo (10,3%), num total de US$ 774 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 5609.00.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Articles of yarn, strip, etc.oth.text.material synt/artif”. Os seis primeiros dígitos (5609.00) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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