5602.29.00 — De outras matérias têxteis
Pastas (ouates), feltros e falsos tecidos (tecidos não tecidos); fios especiais; cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria › Feltros, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados › Outros feltros, não impregnados, nem revestidos, nem recobertos, nem estratificados › De outras matérias têxteis
Resumo do NCM 5602.29.00
O NCM 5602.29.00 (De outras matérias têxteis) tem Imposto de Importação de 26%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 2,0 milhões desse código (561,1 toneladas), alta de 10,3% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 59,2% do valor. As exportações somaram US$ 675 mil, com Países Baixos (Holanda) como principal destino (44,2%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 5602.29.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 5602.29.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 1,2 milhões | 59,2% | 486,8 toneladas |
| Espanha | US$ 192 mil | 9,4% | 6,0 toneladas |
| Itália | US$ 143 mil | 7,0% | 8,3 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 123 mil | 6,0% | 369 kg |
| Áustria | US$ 107 mil | 5,2% | 1,2 toneladas |
| Hong Kong | US$ 81 mil | 4,0% | 51,6 toneladas |
30 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (87,4%), aérea (12,4%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Países Baixos (Holanda) | US$ 298 mil | 44,2% | 4,5 toneladas |
| Malásia | US$ 109 mil | 16,1% | 1,8 toneladas |
| Costa do Marfim | US$ 54 mil | 8,0% | 778 kg |
| Bolívia | US$ 53 mil | 7,9% | 705 kg |
| Argentina | US$ 44 mil | 6,6% | 19,1 toneladas |
| Portugal | US$ 23 mil | 3,4% | 849 kg |
24 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (69,7%), marítima (21,5%), rodoviária (7,7%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 1,3 milhões | US$ 743 mil |
| 2025 | US$ 1,7 milhões | US$ 894 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 1,7 milhões | US$ 472 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 5602.29.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 5602.29.00 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 56 Pastas (ouates), feltros e falsos tecidos (tecidos não tecidos); fios especiais; cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria.
- Posição 5602 Feltros, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados.
- Item 5602.2 Outros feltros, não impregnados, nem revestidos, nem recobertos, nem estratificados:
- Item 5602.29.00 De outras matérias têxteis
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 5602.29.
- Inglês: Felt of other textile mater.n/impregnat.n/covered, etc
- Espanhol: Fieltros de ots.maters.textiles, s/impregn.n/revest.etc
Códigos vizinhos da posição 5602
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 5602.10.00 | Feltros agulhados e artigos obtidos por costura por entrelaçamento… | 26% | 0% | US$ 8,0 milhões |
| 5602.21.00 | De lã ou de pelos finos | 26% | 0% | US$ 181 mil |
| 5602.90.00 | Feltros, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados | 26% | 0% | US$ 5,1 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 5602.29.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 5602.29.00?
26%. A TEC do Mercosul para o código é 26%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 5602.29.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 5602.29.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 5602.29.00 em SP.
O NCM 5602.29.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.061.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 5602.29.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 5602.29.00 e de onde?
US$ 2,0 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 561,1 toneladas — alta de 10,3% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (59,2%), Espanha (9,4%), Itália (7,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 5602.29.00?
SP, com 56,8% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (20,2%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 5602.29.00 por quilo?
US$ 3,65 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 5,69 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 5602.29.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Países Baixos (Holanda) (44,2%), Malásia (16,1%), Costa do Marfim (8,0%), num total de US$ 675 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 5602.29.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Felt of other textile mater.n/impregnat.n/covered, etc”. Os seis primeiros dígitos (5602.29) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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