5509.51.00 — Combinadas, principal ou unicamente, com fibras artificiais descontínuas
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Resumo do NCM 5509.51.00
O NCM 5509.51.00 (Combinadas, principal ou unicamente, com fibras artificiais descontínuas) tem Imposto de Importação de 18%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 66,8 milhões desse código (42,2 mil toneladas), alta de 5,2% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 86,4% do valor. As exportações somaram US$ 82 mil, com Argentina como principal destino (55,8%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 5509.51.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 5509.51.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 57,7 milhões | 86,4% | 36,8 mil toneladas |
| Indonésia | US$ 5,4 milhões | 8,1% | 3,1 mil toneladas |
| Hong Kong | US$ 2,4 milhões | 3,6% | 1,6 mil toneladas |
| Vietnã | US$ 1,2 milhões | 1,7% | 666,3 toneladas |
| Libéria | US$ 67 mil | 0,1% | 46,0 toneladas |
| Emirados Árabes Unidos | US$ 36 mil | 0,1% | 23,0 toneladas |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (100,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 46 mil | 55,8% | 15,8 toneladas |
| Paraguai | US$ 36 mil | 44,2% | 12,3 toneladas |
| Chile | US$ 8 | 0,0% | 2 kg |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (95,5%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 74,1 milhões | US$ 0 |
| 2025 | US$ 62,4 milhões | US$ 9 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 50,0 milhões | US$ 73 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 5509.51.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 5509.51.00 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.060.00 Outros artigos de vestuário em geral, exceto os relacionados no item anterior Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 55 Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas.
- Posição 5509 Fios de fibras sintéticas descontínuas (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho.
- Item 5509.5 Outros fios de fibras descontínuas de poliéster:
- Item 5509.51.00 Combinadas, principal ou unicamente, com fibras artificiais descontínuas
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 5509.51.
- Inglês: Yarn of fibres of polyesters with artificial fibres
- Espanhol: Hilado de fibras de poliésteres con fibras artificiales
Códigos vizinhos da posição 5509
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 5509.11.00 | Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras descontínuas de náilon ou de… | 18% | 0% | US$ 1,5 milhões |
| 5509.12.10 | Retorcidos ou retorcidos múltiplos | 0% | 0% | US$ 2,3 milhões |
| 5509.12.90 | Retorcidos ou retorcidos múltiplos | 18% | 0% | US$ 407 mil |
| 5509.21.00 | Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster | 18% | 0% | US$ 56,0 milhões |
| 5509.22.00 | Retorcidos ou retorcidos múltiplos | 18% | 0% | US$ 35,4 milhões |
| 5509.31.00 | Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras descontínuas acrílicas ou… | 18% | 0% | US$ 459 mil |
| 5509.32.00 | Retorcidos ou retorcidos múltiplos | 18% | 0% | US$ 6,6 milhões |
| 5509.41.00 | Outros fios, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras sintéticas… | 18% | 0% | US$ 89 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 5509.51.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 5509.51.00?
18%. A TEC do Mercosul para o código é 18%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 5509.51.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 5509.51.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 5509.51.00 em SC.
O NCM 5509.51.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.060.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 5509.51.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 5509.51.00 e de onde?
US$ 66,8 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 42,2 mil toneladas — alta de 5,2% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (86,4%), Indonésia (8,1%), Hong Kong (3,6%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 5509.51.00?
SC, com 92,2% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de PR (2,2%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 5509.51.00 por quilo?
US$ 1,58 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 1,57 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 5509.51.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (55,8%), Paraguai (44,2%), Chile (0,0%), num total de US$ 82 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 5509.51.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Yarn of fibres of polyesters with artificial fibres”. Os seis primeiros dígitos (5509.51) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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