5506.90.00 — Fibras sintéticas descontínuas, cardadas, penteadas ou transformadas de outro modo para fiação
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Resumo do NCM 5506.90.00
O NCM 5506.90.00 (Fibras sintéticas descontínuas, cardadas, penteadas ou transformadas de outro modo para fiação) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 86 mil desse código (31,8 toneladas), alta de 34,8% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 88,2% do valor. As exportações somaram US$ 41, com Japão como principal destino (78,0%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 5506.90.00
O Brasil cobra 14,4% em vez da TEC de 16%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 5506.90.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 76 mil | 88,2% | 31,0 toneladas |
| Bélgica | US$ 6 mil | 6,6% | 276 kg |
| Estados Unidos | US$ 4 mil | 5,2% | 500 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (76,7%), aérea (23,3%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Japão | US$ 32 | 78,0% | 27 kg |
| Colômbia | US$ 9 | 22,0% | — |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (100,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 58 mil | US$ 0 |
| 2025 | US$ 101 mil | US$ 1 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 44 mil | US$ 41 |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 5506.90.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 5506.90.00 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.060.00 Outros artigos de vestuário em geral, exceto os relacionados no item anterior Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 55 Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas.
- Posição 5506 Fibras sintéticas descontínuas, cardadas, penteadas ou transformadas de outro modo para fiação.
- Item 5506.90.00 Outras
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 5506.90.
- Inglês: Other synthetic fibres, carded, combed, etc.f/spinning
- Espanhol: Ots.fibras sintéticas, cardadas, peinadas, etc.p/hilatura
Códigos vizinhos da posição 5506
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 5506.10.00 | De náilon ou de outras poliamidas | 14,4% | 0% | US$ 14 mil |
| 5506.20.00 | De poliésteres | 14,4% | 0% | US$ 444 mil |
| 5506.30.00 | Acrílicas ou modacrílicas | 14,4% | 0% | US$ 3,7 milhões |
| 5506.40.00 | De polipropileno | 14,4% | 0% | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 5506.90.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 5506.90.00?
14,4%. A TEC do Mercosul para o código é 16%, mas o Brasil aplica 14,4% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 5506.90.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 5506.90.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 5506.90.00 em SP.
O NCM 5506.90.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.060.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 5506.90.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 5506.90.00 e de onde?
US$ 86 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 31,8 toneladas — alta de 34,8% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (88,2%), Bélgica (6,6%), Estados Unidos (5,2%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 5506.90.00?
SP, com 61,0% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de PR (27,2%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 5506.90.00 por quilo?
US$ 2,69 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 2,44 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 5506.90.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Japão (78,0%), Colômbia (22,0%), num total de US$ 41 FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 5506.90.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other synthetic fibres, carded, combed, etc.f/spinning”. Os seis primeiros dígitos (5506.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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