5506.40.00 — De polipropileno
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Resumo do NCM 5506.40.00
O NCM 5506.40.00 (De polipropileno) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Não houve importação registrada nos 12 meses até setembro de 2026; no período anterior foram US$ 49. O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 5506.40.00
O Brasil cobra 14,4% em vez da TEC de 16%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 5506.40.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026 (foram US$ 49 nos 12 meses anteriores).
Exportação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2025 | US$ 49 | US$ 0 |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 5506.40.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 5506.40.00 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.060.00 Outros artigos de vestuário em geral, exceto os relacionados no item anterior Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 55 Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas.
- Posição 5506 Fibras sintéticas descontínuas, cardadas, penteadas ou transformadas de outro modo para fiação.
- Item 5506.40.00 De polipropileno
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 5506.40.
- Inglês: Synthetic staple fibers, carded, combed or otherwise processed for spinning, polypropylene
- Espanhol: Fibras sintéticas discontinuas, cardada, peinada o transformada de otro modo para la hilatura, polipropileno
Códigos vizinhos da posição 5506
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 5506.10.00 | De náilon ou de outras poliamidas | 14,4% | 0% | US$ 14 mil |
| 5506.20.00 | De poliésteres | 14,4% | 0% | US$ 444 mil |
| 5506.30.00 | Acrílicas ou modacrílicas | 14,4% | 0% | US$ 3,7 milhões |
| 5506.90.00 | Fibras sintéticas descontínuas, cardadas, penteadas ou transformadas de outro… | 14,4% | 0% | US$ 86 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 5506.40.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 5506.40.00?
14,4%. A TEC do Mercosul para o código é 16%, mas o Brasil aplica 14,4% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 5506.40.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 5506.40.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado. Ver 5506.40.00 em SP.
O NCM 5506.40.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.060.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 5506.40.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 5506.40.00?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026; nos 12 meses anteriores foram US$ 49. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Como se diz NCM 5506.40.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Synthetic staple fibers, carded, combed or otherwise processed for spinning, polypropylene”. Os seis primeiros dígitos (5506.40) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro