5506.30.00 — Acrílicas ou modacrílicas
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Resumo do NCM 5506.30.00
O NCM 5506.30.00 (Acrílicas ou modacrílicas) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 3,7 milhões desse código (1,5 mil toneladas), estável em relação aos 12 meses anteriores; Peru respondeu por 69,2% do valor. O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 5506.30.00
O Brasil cobra 14,4% em vez da TEC de 16%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 5506.30.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Peru | US$ 2,6 milhões | 69,2% | 973,6 toneladas |
| Turquia | US$ 1,1 milhões | 30,3% | 502,6 toneladas |
| Índia | US$ 16 mil | 0,4% | 17,3 toneladas |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (100,0%).
Exportação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 3,5 milhões | US$ 0 |
| 2025 | US$ 3,7 milhões | US$ 0 |
| 2026 (jan–set) | US$ 2,9 milhões | US$ 0 |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 5506.30.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 5506.30.00 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.060.00 Outros artigos de vestuário em geral, exceto os relacionados no item anterior Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 55 Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas.
- Posição 5506 Fibras sintéticas descontínuas, cardadas, penteadas ou transformadas de outro modo para fiação.
- Item 5506.30.00 Acrílicas ou modacrílicas
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 5506.30.
- Inglês: Acrylic/modacrylic fibres, carded, combed, etc.f/spinning
- Espanhol: Fibras acrílicas o modacrílicas, cardadas, etc.p/hilatura
Códigos vizinhos da posição 5506
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 5506.10.00 | De náilon ou de outras poliamidas | 14,4% | 0% | US$ 14 mil |
| 5506.20.00 | De poliésteres | 14,4% | 0% | US$ 444 mil |
| 5506.40.00 | De polipropileno | 14,4% | 0% | — |
| 5506.90.00 | Fibras sintéticas descontínuas, cardadas, penteadas ou transformadas de outro… | 14,4% | 0% | US$ 86 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 5506.30.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 5506.30.00?
14,4%. A TEC do Mercosul para o código é 16%, mas o Brasil aplica 14,4% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 5506.30.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 5506.30.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 5506.30.00 em SC.
O NCM 5506.30.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.060.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 5506.30.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 5506.30.00 e de onde?
US$ 3,7 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 1,5 mil toneladas — estável em relação aos 12 meses anteriores. Principais origens: Peru (69,2%), Turquia (30,3%), Índia (0,4%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 5506.30.00?
SC, com 74,5% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de RS (21,4%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 5506.30.00 por quilo?
US$ 2,47 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 2,48 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Como se diz NCM 5506.30.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Acrylic/modacrylic fibres, carded, combed, etc.f/spinning”. Os seis primeiros dígitos (5506.30) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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