NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

5407.61.00 — Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos de poliéster não texturizados

Filamentos sintéticos ou artificiais; lâminas e formas semelhantes de matérias têxteis sintéticas ou artificiais › Tecidos de fios de filamentos sintéticos, incluindo os tecidos obtidos a partir dos produtos da posição 54.04 › Outros tecidos, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos de poliéster › Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos de poliéster não texturizados

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II26%
  • IPI0%
  • CESTnão há

Resumo do NCM 5407.61.00

O NCM 5407.61.00 (Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos de poliéster não texturizados) tem Imposto de Importação de 26%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 57,5 milhões desse código (24,7 mil toneladas), queda de 9,5% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 97,5% do valor. As exportações somaram US$ 452 mil, com Paraguai como principal destino (80,9%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.

Imposto de Importação e IPI do NCM 5407.61.00

Imposto de Importação26% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul26% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)0% alíquota zero
Unidade estatísticakgquilograma líquido

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 5407.61.00

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · importação US$ 6,5 milhõesout/2024 · exportação US$ 291 milout/2024nov/2024 · importação US$ 6,2 milhõesnov/2024 · exportação US$ 214 mildez/2024 · importação US$ 4,5 milhõesdez/2024 · exportação US$ 226 miljan/2025 · importação US$ 5,8 milhõesfev/2025 · importação US$ 4,9 milhõesfev/2025 · exportação US$ 62 milmar/2025 · importação US$ 3,6 milhõesmar/2025 · exportação US$ 195 milabr/2025 · importação US$ 3,4 milhõesabr/2025 · exportação US$ 234 milabr/2025mai/2025 · importação US$ 4,6 milhõesmai/2025 · exportação US$ 78 miljun/2025 · importação US$ 4,9 milhõesjun/2025 · exportação US$ 128 miljul/2025 · importação US$ 7,3 milhõesjul/2025 · exportação US$ 414 milago/2025 · importação US$ 5,3 milhõesago/2025 · exportação US$ 99 milset/2025 · importação US$ 6,6 milhõesset/2025 · exportação US$ 127 milout/2025 · importação US$ 7,0 milhõesout/2025 · exportação US$ 100 milout/2025nov/2025 · importação US$ 5,9 milhõesnov/2025 · exportação US$ 112 mildez/2025 · importação US$ 4,0 milhõesjan/2026 · importação US$ 4,8 milhõesfev/2026 · importação US$ 5,0 milhõesmar/2026 · importação US$ 5,5 milhõesmar/2026 · exportação US$ 80 milabr/2026 · importação US$ 2,9 milhõesabr/2026mai/2026 · importação US$ 2,8 milhõesjun/2026 · importação US$ 3,8 milhõesjun/2026 · exportação US$ 34 miljul/2026 · importação US$ 5,4 milhõesago/2026 · importação US$ 5,9 milhõesago/2026 · exportação US$ 55 milset/2026 · importação US$ 4,6 milhões
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 7,3 milhões

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 57,5 milhõesqueda de 9,5% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido24,7 mil toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 2,33por kg
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
China US$ 56,1 milhões 97,5% 24,5 mil toneladas
Coreia do Sul US$ 433 mil 0,8% 117,0 toneladas
Itália US$ 431 mil 0,7% 21,8 toneladas
Hong Kong US$ 157 mil 0,3% 46,3 toneladas
Indonésia US$ 129 mil 0,2% 17,5 toneladas
Turquia US$ 124 mil 0,2% 5,8 toneladas

18 países no total.

Estados que mais importam:

Via de transporte: marítima (99,2%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 452 milqueda de 78,3% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido72,8 toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 6,21por kg
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
Paraguai US$ 365 mil 80,9% 64,2 toneladas
Turquia US$ 33 mil 7,2% 2,8 toneladas
Uruguai US$ 23 mil 5,1% 4,0 toneladas
Bolívia US$ 7 mil 1,6% 781 kg
Estados Unidos US$ 4 mil 1,0% 94 kg
México US$ 4 mil 0,8% 159 kg

20 países no total.

Estados que mais exportam:

Via de transporte: rodoviária (85,5%), marítima (8,5%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 49,2 milhões US$ 2,0 milhões
2025 US$ 63,3 milhões US$ 1,6 milhões
2026 (jan–set) US$ 40,7 milhões US$ 226 mil

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 5407.61.00 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 5407.61.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.

Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 54 Filamentos sintéticos ou artificiais; lâminas e formas semelhantes de matérias têxteis sintéticas ou artificiais.
  2. Posição 5407 Tecidos de fios de filamentos sintéticos, incluindo os tecidos obtidos a partir dos produtos da posição 54.04.
  3. Item 5407.6 Outros tecidos, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos de poliéster:
  4. Item 5407.61.00 Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos de poliéster não texturizados

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 5407.61.

  • Inglês: Fabric of polyester filament no textured>=85%
  • Espanhol: Tejido de filam.poliéster sin texturar>=85%

Códigos vizinhos da posição 5407

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
5407.10.11 Sem fios de borracha 0% 0% US$ 3,0 milhões
5407.10.19 Sem fios de borracha 26% 0% US$ 13,8 milhões
5407.10.21 Com fios de borracha 0% 0% US$ 87 mil
5407.10.29 Com fios de borracha 26% 0% US$ 281 mil
5407.20.00 Tecidos obtidos a partir de lâminas ou de formas semelhantes 26% 0% US$ 50,4 milhões
5407.30.00 "Tecidos" mencionados na Nota 9 da Seção XI 26% 0% US$ 330 mil
5407.41.00 Crus ou branqueados 26% 0% US$ 1,2 milhões
5407.42.00 Outros tecidos, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos de náilon… 26% 0% US$ 4,5 milhões

Ver toda a posição 5407 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 5407.61.00

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 5407.61.00?

26%. A TEC do Mercosul para o código é 26%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 5407.61.00?

0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 5407.61.00?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 5407.61.00 em SC.

O NCM 5407.61.00 tem CEST e substituição tributária?

Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 5407.61.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.

Qual é a unidade estatística do NCM 5407.61.00?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 5407.61.00 e de onde?

US$ 57,5 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 24,7 mil toneladas — queda de 9,5% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (97,5%), Coreia do Sul (0,8%), Itália (0,7%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 5407.61.00?

SC, com 31,9% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de ES (22,9%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.

Qual é o valor médio de importação do NCM 5407.61.00 por quilo?

US$ 2,33 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 2,43 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Para onde o Brasil exporta o NCM 5407.61.00?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Paraguai (80,9%), Turquia (7,2%), Uruguai (5,1%), num total de US$ 452 mil FOB. O estado que mais exporta é SC. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Como se diz NCM 5407.61.00 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Fabric of polyester filament no textured>=85%”. Os seis primeiros dígitos (5407.61) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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