NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

5407.20.00 — Tecidos obtidos a partir de lâminas ou de formas semelhantes

Filamentos sintéticos ou artificiais; lâminas e formas semelhantes de matérias têxteis sintéticas ou artificiais › Tecidos de fios de filamentos sintéticos, incluindo os tecidos obtidos a partir dos produtos da posição 54.04 › Tecidos obtidos a partir de lâminas ou de formas semelhantes

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II26%
  • IPI0%
  • CESTnão há

Resumo do NCM 5407.20.00

O NCM 5407.20.00 (Tecidos obtidos a partir de lâminas ou de formas semelhantes) tem Imposto de Importação de 26%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 50,4 milhões desse código (30,8 mil toneladas), alta de 8,5% sobre os 12 meses anteriores; Índia respondeu por 65,3% do valor. As exportações somaram US$ 5,2 milhões, com Paraguai como principal destino (36,8%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.

Imposto de Importação e IPI do NCM 5407.20.00

Imposto de Importação26% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul26% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)0% alíquota zero
Unidade estatísticakgquilograma líquido

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 5407.20.00

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · importação US$ 3,2 milhõesout/2024 · exportação US$ 214 milout/2024nov/2024 · importação US$ 4,4 milhõesnov/2024 · exportação US$ 340 mildez/2024 · importação US$ 3,1 milhõesdez/2024 · exportação US$ 136 miljan/2025 · importação US$ 2,9 milhõesjan/2025 · exportação US$ 146 milfev/2025 · importação US$ 3,4 milhõesfev/2025 · exportação US$ 196 milmar/2025 · importação US$ 5,1 milhõesmar/2025 · exportação US$ 233 milabr/2025 · importação US$ 3,6 milhõesabr/2025 · exportação US$ 347 milabr/2025mai/2025 · importação US$ 4,8 milhõesmai/2025 · exportação US$ 233 miljun/2025 · importação US$ 3,7 milhõesjun/2025 · exportação US$ 352 miljul/2025 · importação US$ 4,0 milhõesjul/2025 · exportação US$ 267 milago/2025 · importação US$ 4,1 milhõesago/2025 · exportação US$ 311 milset/2025 · importação US$ 4,2 milhõesset/2025 · exportação US$ 234 milout/2025 · importação US$ 6,0 milhõesout/2025 · exportação US$ 425 milout/2025nov/2025 · importação US$ 5,7 milhõesnov/2025 · exportação US$ 261 mildez/2025 · importação US$ 3,7 milhõesdez/2025 · exportação US$ 256 miljan/2026 · importação US$ 4,1 milhõesjan/2026 · exportação US$ 205 milfev/2026 · importação US$ 3,0 milhõesfev/2026 · exportação US$ 300 milmar/2026 · importação US$ 4,3 milhõesmar/2026 · exportação US$ 302 milabr/2026 · importação US$ 3,8 milhõesabr/2026 · exportação US$ 405 milabr/2026mai/2026 · importação US$ 2,6 milhõesmai/2026 · exportação US$ 323 miljun/2026 · importação US$ 3,5 milhõesjun/2026 · exportação US$ 653 miljul/2026 · importação US$ 4,9 milhõesjul/2026 · exportação US$ 488 milago/2026 · importação US$ 4,5 milhõesago/2026 · exportação US$ 652 milset/2026 · importação US$ 4,2 milhõesset/2026 · exportação US$ 935 mil
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 6,0 milhões

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 50,4 milhõesalta de 8,5% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido30,8 mil toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 1,64por kg
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
Índia US$ 32,9 milhões 65,3% 21,9 mil toneladas
Paraguai US$ 6,6 milhões 13,1% 2,9 mil toneladas
China US$ 6,1 milhões 12,1% 4,2 mil toneladas
Bolívia US$ 1,6 milhões 3,3% 709,0 toneladas
Equador US$ 767 mil 1,5% 361,9 toneladas
Grécia US$ 745 mil 1,5% 164,7 toneladas

12 países no total.

Estados que mais importam:

Via de transporte: marítima (83,2%), rodoviária (16,5%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 5,2 milhõesalta de 72,9% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido1,4 mil toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 3,83por kg
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
Paraguai US$ 1,9 milhões 36,8% 642,5 toneladas
Argentina US$ 1,8 milhões 34,6% 503,3 toneladas
Estados Unidos US$ 730 mil 14,0% 66,1 toneladas
Bolívia US$ 428 mil 8,2% 87,5 toneladas
Uruguai US$ 118 mil 2,3% 24,9 toneladas
Canadá US$ 50 mil 1,0% 5,8 toneladas

21 países no total.

Estados que mais exportam:

Via de transporte: rodoviária (82,3%), marítima (13,3%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 43,3 milhões US$ 2,7 milhões
2025 US$ 51,2 milhões US$ 3,3 milhões
2026 (jan–set) US$ 35,0 milhões US$ 4,3 milhões

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 5407.20.00 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 5407.20.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.

Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 54 Filamentos sintéticos ou artificiais; lâminas e formas semelhantes de matérias têxteis sintéticas ou artificiais.
  2. Posição 5407 Tecidos de fios de filamentos sintéticos, incluindo os tecidos obtidos a partir dos produtos da posição 54.04.
  3. Item 5407.20.00 Tecidos obtidos a partir de lâminas ou de formas semelhantes

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 5407.20.

  • Inglês: Fabric obtained from laminate synthetic, etc.
  • Espanhol: Tejido fabricado con tiras sintéticas, etc.

Códigos vizinhos da posição 5407

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
5407.10.11 Sem fios de borracha 0% 0% US$ 3,0 milhões
5407.10.19 Sem fios de borracha 26% 0% US$ 13,8 milhões
5407.10.21 Com fios de borracha 0% 0% US$ 87 mil
5407.10.29 Com fios de borracha 26% 0% US$ 281 mil
5407.30.00 "Tecidos" mencionados na Nota 9 da Seção XI 26% 0% US$ 330 mil
5407.41.00 Crus ou branqueados 26% 0% US$ 1,2 milhões
5407.42.00 Outros tecidos, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos de náilon… 26% 0% US$ 4,5 milhões
5407.43.00 De fios de diversas cores 26% 0% US$ 257 mil

Ver toda a posição 5407 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 5407.20.00

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 5407.20.00?

26%. A TEC do Mercosul para o código é 26%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 5407.20.00?

0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 5407.20.00?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em AM, estado que mais importa este código, a interna é 20%. Ver 5407.20.00 em AM.

O NCM 5407.20.00 tem CEST e substituição tributária?

Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 5407.20.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.

Qual é a unidade estatística do NCM 5407.20.00?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 5407.20.00 e de onde?

US$ 50,4 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 30,8 mil toneladas — alta de 8,5% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Índia (65,3%), Paraguai (13,1%), China (12,1%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 5407.20.00?

AM, com 23,8% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (22,1%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de AM.

Qual é o valor médio de importação do NCM 5407.20.00 por quilo?

US$ 1,64 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 1,65 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Para onde o Brasil exporta o NCM 5407.20.00?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Paraguai (36,8%), Argentina (34,6%), Estados Unidos (14,0%), num total de US$ 5,2 milhões FOB. O estado que mais exporta é SC. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Como se diz NCM 5407.20.00 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Fabric obtained from laminate synthetic, etc.”. Os seis primeiros dígitos (5407.20) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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