4901.99.00 — Livros, brochuras e impressos semelhantes, mesmo em folhas soltas
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Resumo do NCM 4901.99.00
O NCM 4901.99.00 (Livros, brochuras e impressos semelhantes, mesmo em folhas soltas) tem Imposto de Importação de 0% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 119,0 milhões desse código (18,9 mil toneladas), alta de 15,1% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 38,3% do valor. As exportações somaram US$ 54,7 milhões, com Estados Unidos como principal destino (29,2%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 4901.99.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 4901.99.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 45,6 milhões | 38,3% | 13,7 mil toneladas |
| Estados Unidos | US$ 15,4 milhões | 12,9% | 521,1 toneladas |
| Japão | US$ 8,3 milhões | 6,9% | 191,6 toneladas |
| Hong Kong | US$ 6,4 milhões | 5,4% | 923,1 toneladas |
| Índia | US$ 5,7 milhões | 4,8% | 1,8 mil toneladas |
| Brasil | US$ 4,8 milhões | 4,1% | 223,8 toneladas |
58 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (72,2%), aérea (23,4%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 16,0 milhões | 29,2% | 4,5 mil toneladas |
| Colômbia | US$ 5,1 milhões | 9,4% | 889,0 toneladas |
| Argentina | US$ 4,5 milhões | 8,3% | 852,6 toneladas |
| Chile | US$ 4,0 milhões | 7,4% | 487,9 toneladas |
| Venezuela | US$ 3,1 milhões | 5,6% | 321,6 toneladas |
| Peru | US$ 2,9 milhões | 5,3% | 314,1 toneladas |
101 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (62,1%), aérea (19,7%), rodoviária (13,3%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 89,7 milhões | US$ 40,1 milhões |
| 2025 | US$ 106,6 milhões | US$ 43,7 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 86,9 milhões | US$ 42,2 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 4901.99.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 4901.99.00 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.064.00 Artigos infantis Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 49 Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas.
- Posição 4901 Livros, brochuras e impressos semelhantes, mesmo em folhas soltas.
- Item 4901.9 Outros:
- Item 4901.99.00 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 4901.99.
- Inglês: Oth.printed books, brochures and similar printed
- Espanhol: Otros libros, folletos y impresos similares
Códigos vizinhos da posição 4901
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 4901.10.00 | Em folhas soltas, mesmo dobradas | 0% | NT | US$ 20,4 milhões |
| 4901.91.00 | Dicionários e enciclopédias, mesmo em fascículos | 0% | NT | US$ 276 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 4901.99.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 4901.99.00?
0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 4901.99.00?
O código é NT (não tributado) na TIPI: o produto está fora do campo de incidência do IPI, o que é diferente de alíquota zero. Na NF-e, use o CST de IPI correspondente a operação não tributada.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 4901.99.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 4901.99.00 em SP.
O NCM 4901.99.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.064.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 4901.99.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 4901.99.00 e de onde?
US$ 119,0 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 18,9 mil toneladas — alta de 15,1% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (38,3%), Estados Unidos (12,9%), Japão (6,9%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 4901.99.00?
SP, com 72,2% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (12,1%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 4901.99.00 por quilo?
US$ 6,29 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 6,39 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 4901.99.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Estados Unidos (29,2%), Colômbia (9,4%), Argentina (8,3%), num total de US$ 54,7 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 4901.99.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Oth.printed books, brochures and similar printed”. Os seis primeiros dígitos (4901.99) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro